Rio de Janeiro - O Estado do Rio teve nesta segunda-feira, 7, R$ 170 milh�es de suas contas banc�rias executados por causa de atraso no pagamento de d�vidas, informou a Secretaria Estadual de Fazenda. Ap�s decretar estado de calamidade p�blica por causa do rombo nas contas, o governo fluminense anunciou um pacote de ajustes na sexta-feira.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio atrasou R$ 38,7 milh�es, referentes a parcelas da d�vida com a Uni�o que deixaram de ser pagas entre abril e junho, quando v�rios Estados obtiveram liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a suspens�o dos pagamentos.
Quando, no in�cio de julho, o STF aprovou um novo acordo entre a Uni�o e os Estados, ficou acertado que os pagamentos suspensos entre abril e junho seriam feitos em 24 meses e deveriam come�ar em julho. Dos R$ 38,7 milh�es pendentes, R$ 30,4 milh�es foram executados at� esta segunda-feira, segundo o Minist�rio da Fazenda.
A execu��o total chega a R$ 170 milh�es porque inclui tamb�m o atraso no pagamento de outras d�vidas, garantidas pela Uni�o. Nesses casos, a d�vida n�o � com o governo federal, mas quando h� atraso no pagamento, a Uni�o paga o credor e em seguida cobra do Estado.
A Secretaria Estadual de Fazenda n�o informou quais d�vidas sofreram atraso no pagamento. Em geral, a Uni�o garante empr�stimos com bancos p�blicos, como BNDES, Caixa e Banco do Brasil, e com organismos multilaterais, como o Banco Mundial. Segundo a secretaria, por causa das execu��es, todos os recursos que entrarem nas contas v�o direto para a Uni�o at� completar o valor devido. Enquanto isso, pagamentos a fornecedores e funcion�rios est�o suspensos.
Nesta segunda-feira, tanto o Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro quanto o Minist�rio P�blico estadual apontaram inconstitucionalidade em algumas das medidas do pacote anunciado na sexta-feira. Uma manifesta��o de servidores, que marcharam da sede do TJ-RJ � Assembleia Legislativa (Alerj), no centro do Rio, tamb�m sugere que a aprova��o do ajuste n�o ser� f�cil.
O pacote inclui corte nas gratifica��es de cargos comissionados e redu��o desses cargos, extin��o de programas sociais, adiamento de reajustes salariais j� concedidos, aumento do ICMS para setores como os de cerveja, refrigerante, gasolina e telecomunica��es, redu��o no n�mero de secretarias, entre outras medidas. A mais pol�mica � a eleva��o da contribui��o previdenci�ria dos servidores, para 30% do sal�rio bruto, por pelo menos 16 meses.
"Ainda que seja necess�ria a ado��o de medidas emergenciais, n�o h� como se aceitar que as propostas possam ferir princ�pios constitucionais", disse o presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, citando a separa��o de poderes.
Pelo menos duas medidas interferem diretamente nos poderes independentes, como o TJ-RJ e o Minist�rio P�blico. Uma delas muda a forma de repassar mensalmente os recursos do or�amento desses poderes. Outra � autorizar, por 16 meses, que o governo possa usar 50% da receita dos fundos especiais que financiam esses �rg�os.
O fundo especial do TJ � formado com recursos das custas judiciais e � a principal fonte para custeio do Judici�rio. "Sem recursos suficientes, haver� necess�ria redu��o do servi�o prestado, estabelecimento de escalas de atendimento ou at� fechamento de f�runs, com consequ�ncias gravosas para a popula��o", disse Carvalho.
Em entrevistas � TV Globo, o governador Luiz Fernando Pez�o disse nesta segunda que n�o tem plano B e que ainda n�o sabe como pagar� os sal�rios dos servidores at� o fim do ano. "O 13° n�o est� garantido ainda."
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio atrasou R$ 38,7 milh�es, referentes a parcelas da d�vida com a Uni�o que deixaram de ser pagas entre abril e junho, quando v�rios Estados obtiveram liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a suspens�o dos pagamentos.
Quando, no in�cio de julho, o STF aprovou um novo acordo entre a Uni�o e os Estados, ficou acertado que os pagamentos suspensos entre abril e junho seriam feitos em 24 meses e deveriam come�ar em julho. Dos R$ 38,7 milh�es pendentes, R$ 30,4 milh�es foram executados at� esta segunda-feira, segundo o Minist�rio da Fazenda.
A execu��o total chega a R$ 170 milh�es porque inclui tamb�m o atraso no pagamento de outras d�vidas, garantidas pela Uni�o. Nesses casos, a d�vida n�o � com o governo federal, mas quando h� atraso no pagamento, a Uni�o paga o credor e em seguida cobra do Estado.
Escolha
A Secretaria Estadual de Fazenda n�o informou quais d�vidas sofreram atraso no pagamento. Em geral, a Uni�o garante empr�stimos com bancos p�blicos, como BNDES, Caixa e Banco do Brasil, e com organismos multilaterais, como o Banco Mundial. Segundo a secretaria, por causa das execu��es, todos os recursos que entrarem nas contas v�o direto para a Uni�o at� completar o valor devido. Enquanto isso, pagamentos a fornecedores e funcion�rios est�o suspensos.
Nesta segunda-feira, tanto o Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro quanto o Minist�rio P�blico estadual apontaram inconstitucionalidade em algumas das medidas do pacote anunciado na sexta-feira. Uma manifesta��o de servidores, que marcharam da sede do TJ-RJ � Assembleia Legislativa (Alerj), no centro do Rio, tamb�m sugere que a aprova��o do ajuste n�o ser� f�cil.
O pacote inclui corte nas gratifica��es de cargos comissionados e redu��o desses cargos, extin��o de programas sociais, adiamento de reajustes salariais j� concedidos, aumento do ICMS para setores como os de cerveja, refrigerante, gasolina e telecomunica��es, redu��o no n�mero de secretarias, entre outras medidas. A mais pol�mica � a eleva��o da contribui��o previdenci�ria dos servidores, para 30% do sal�rio bruto, por pelo menos 16 meses.
"Ainda que seja necess�ria a ado��o de medidas emergenciais, n�o h� como se aceitar que as propostas possam ferir princ�pios constitucionais", disse o presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, citando a separa��o de poderes.
Interfer�ncia
Pelo menos duas medidas interferem diretamente nos poderes independentes, como o TJ-RJ e o Minist�rio P�blico. Uma delas muda a forma de repassar mensalmente os recursos do or�amento desses poderes. Outra � autorizar, por 16 meses, que o governo possa usar 50% da receita dos fundos especiais que financiam esses �rg�os.
O fundo especial do TJ � formado com recursos das custas judiciais e � a principal fonte para custeio do Judici�rio. "Sem recursos suficientes, haver� necess�ria redu��o do servi�o prestado, estabelecimento de escalas de atendimento ou at� fechamento de f�runs, com consequ�ncias gravosas para a popula��o", disse Carvalho.
Em entrevistas � TV Globo, o governador Luiz Fernando Pez�o disse nesta segunda que n�o tem plano B e que ainda n�o sabe como pagar� os sal�rios dos servidores at� o fim do ano. "O 13° n�o est� garantido ainda."
Pacote fiscal
- 30% do sal�rio bruto, pelos pr�ximos 16 meses, dever�o ser pagos pelos servidores como contribui��o previdenci�ria dentro do pacote de ajuste fiscal do Rio
- 50% dos recursos depositados em fundos especiais do Tribunal de Justi�a e do Minist�rio P�blico tamb�m seriam utilizados pelo Estado por 16 meses.