L�der do governo prop�e preservar empres�rios em projeto sobre leni�ncia

O l�der do governo na C�mara, deputado Andr� Moura (PSC-SE), tem feito os acertos finais no relat�rio do projeto de lei que modifica as regras de acordos de leni�ncia na Lei de Improbidade Administrativa. O l�der pretende colocar em vota��o o requerimento de urg�ncia do projeto para vot�-lo ainda nesta semana.

Acordo de leni�ncia � uma esp�cie de "dela��o premiada", mas firmada com as empresas. "Estou mantendo a espinha dorsal, o eixo principal daquilo que eu j� tinha apresentado quando eu era relator dessa mesma mat�ria na comiss�o especial. L�gico que fizemos alguns ajustes, algumas mudan�as, mediante as conversas que n�s tivemos com as centrais patronais e as centrais dos trabalhadores", disse Moura, em texto distribu�do por sua assessoria de imprensa.

O texto ao qual se refere � o parecer final emitido em fevereiro, no qual Moura defendeu a preserva��o das empresas em situa��o de leni�ncia. "Tamb�m se reputa indiscut�vel que as penas impostas pela aludida legisla��o a pessoas jur�dicas em in�meras situa��es configuram um verdadeiro contrassenso. Pessoas fict�cias n�o possuem vontade pr�pria e � danoso que seu acervo patrimonial responda integralmente por irregularidades praticadas por seus dirigentes", diz o texto de fevereiro.

J� o texto atual inclui a possibilidade de empres�rios serem inocentados das irregularidades. "O acordo de leni�ncia poder� abranger, em rela��o �s pessoas f�sicas envolvidas na pr�tica do ato ou que assinem o acordo em nome da pessoa jur�dica, a��es penais ou por improbidade administrativa relacionadas ao objeto do acordo, mediante a extin��o autom�tica da respectiva punibilidade ap�s o cumprimento de seus termos", aborda o trecho do projeto.

Esse texto ainda est� sujeito a modifica��es. Moura pretende se reunir nesta quarta-feira, 9, com o ministro da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria-Geral da Uni�o, Torquato Jardim, para discutir os �ltimos ajustes.

No documento encaminhado �s lideran�as partid�rias, o projeto diz que a colabora��o deve resultar no comprometimento da empresa de melhorar os mecanismos internos de integridade, auditoria e de incentivo a den�ncias de irregularidades. "O acordo de leni�ncia celebrado em conjunto ou isoladamente pela autoridade administrativa impedir� que os �rg�os celebrantes apliquem ou proponham a aplica��o � pessoa jur�dica de qualquer outra san��o de natureza pecuni�ria decorrente dos atos e fatos objeto do acordo", destaca o texto.

O projeto preliminar diz que a responsabiliza��o da empresa na esfera administrativa n�o afasta a possibilidade de responsabiliza��o na esfera judicial, a menos que esteja expressamente previsto no acordo entre as partes. A proposta de acordo, diz outro par�grafo, poder� ser feita mesmo ap�s eventual ajuizamento de a��es.