Bras�lia - O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti, acredita que, mesmo que todos os tribunais do Brasil fossem tomados por efici�ncia e rapidez, o foro privilegiado n�o se justificaria. A proposta que acaba com o privil�gio pode ser votada hoje na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. “Voc� poderia transformar os tribunais, mas a outra quest�o fica n�o resolvida”, afirma. Para ele, o benef�cio � insustent�vel com apenas um argumento: “Todos s�o iguais perante a lei, um princ�pio republicano. O foro privilegiado n�o se sustenta em caso algum”. A quest�o levantada por Robalinho se deve ao fato de um grupo de 30 mil pessoas, entre pol�ticos e autoridades, ter o direito de s� ser julgado por tribunais superiores. Segundo ele, a morosidade do Judici�rio est� sendo resolvida ao menos no STF, com ju�zes instrutores, setores administrativos pr�prios e julgamentos criminais em turmas.
O encontro em Mata de S�o Jo�o (BA) discutia o narcotr�fico. Por que tratar de foro privilegiado?
A gente escolhe um tema, mas nos debates de plen�ria surge de tudo. Por que surgiu foro? Por que est� sendo discutido. A ANPR posicionou-se sobre isso e houve o apoio dos colegas que estavam l�. A ANPR historicamente sempre defendeu essa posi��o. S�o duas coisas que se somam, mas gosto de come�ar pela principiol�gica. Todos s�o iguais perante a lei, um princ�pio republicano. O foro privilegiado n�o se sustenta em caso algum. Existe o segundo ponto, que � muito debatido, a efic�cia. H� uma pondera��o que fa�o. Os tribunais realmente, pela sua estrutura, n�o s�o vocacionados para fazer investiga��o. As investiga��es demoram muito nos tribunais porque decis�es, instru��es, oitivas s�o mais lentas. Mas isso seria pass�vel de solu��o. Tanto � verdade que o Supremo Tribunal Federal, nos �ltimos cinco anos, melhorou enormemente, da �gua para o vinho, com pequenas provid�ncias. Criaram o juiz instrutor, um dos auxiliares dos ministros � encarregado de fazer audi�ncias e oitivas de testemunhas, criaram estruturas administrativas em gabinetes para acompanhar as investiga��es e, por fim, passaram os julgamentos para as turmas, que s�o mais �geis que o plen�rio. O STF passou a julgar com velocidade muito maior. Ent�o, essa quest�o de dizer que o tribunal � igual a impunidade n�o � verdadeira. Voc� poderia transformar os tribunais, mas a outra quest�o ficaria n�o resolvida: todos s�o iguais perante a lei. Ent�o, por que levar aos tribunais? Por que sobrecarregar os tribunais, particularmente o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e o STF, que j� t�m uma quantidade imensa de processos?
O foro deve ser extinto?
Esta � a posi��o da ANPR. Acabar com o foro pura e simplesmente. Mas admitimos, como o procurador-geral da Rep�blica (Rodrigo Janot) sugeriu, n�o ter posi��o contr�ria de que um punhado, n�o mais que 15 autoridades brasileiras, fossem mantidas no STF com a justificativa de estabilidade das institui��es. Que autoridades? Os pr�prios 11 ministros do STF, presidentes da C�mara, do Senado e da Rep�blica e o procurador-geral. S�o 15. Mais ningu�m. Eu preferiria entregar mesmo esses � primeira inst�ncia. O presidente da Rep�blica s� � julgado por crime de responsabilidade; os crimes comuns ficam parados enquanto ele est� no mandato. De qualquer jeito, essa � uma proposta razo�vel e aceit�vel, que tem sustenta��o no direito comparado. Alguns pa�ses escolheram assim (em rela��o) a altas autoridades por quest�o de estabilidade. Mas o ideal � o puro e simples fim do foro privilegiado.
Pol�ticos poderiam ser perseguidos por ju�zes?
A Justi�a brasileira � t�cnica e concursada. O Minist�rio P�blico tamb�m. Ouve-se muito de pol�ticos: ‘N�o � poss�vel que o juiz de Direito l� da minha regi�o vai poder me julgar, eu, deputado ou senador’. Nenhum problema. Se houver algum excesso, como qualquer cidad�o, eles ter�o acesso a recursos, a habeas corpus. Tenho certeza de que o Judici�rio, como funciona com qualquer cidad�o, funcionar� com eles. N�o h� raz�o nenhuma, nem t�cnica nem pol�tica, para manter o foro.
A ANPR j� tinha externado essa posi��o?
A ANPR, em v�rios momentos, foi chamada para debater isso. Nos �ltimos anos, debatemos em audi�ncias p�blicas, mas n�o t�nhamos chegado a fazer manifesta��o por escrito. Acreditamos que seria um progresso para o pa�s.
Tribunal � sin�nimo de impunidade?
A ANPR n�o endossa a ideia de que isso � para, necessariamente, acabar com a impunidade, porque os tribunais s�o pol�ticos ou coisa desse tipo. N�o � verdade. O STF nos �ltimos anos mostrou claramente que faz julgamentos duros e t�cnicos. O problema, do ponto de vista de impunidade, que talvez exista � porque os tribunais n�o s�o adequados para conduzir investiga��es e processos origin�rios. Eles n�o t�m preparo para isso e, por isso, acaba sendo demorado.
E em rela��o � troca de cargos?
O sujeito � deputado federal. (O processo) est� no STF. Amanh�, ele se elege prefeito. (O processo) baixa para o Tribunal Regional Federal. De prefeito, ele se elege governador. Vai para o STJ. Esse pingue-pongue n�o faz bem nenhum ao andamento. Obviamente, cada vez que isso se interrompe voc� perde um ano de investiga��o at� que se comece a pegar o jeito de novo. � mais um fator que � muito ruim. Isso � algo que precisa acabar. � o natural tr�nsito das autoridades, mas, diante do foro privilegiado, acaba virando um fator de impunidade, porque nenhuma inst�ncia consegue levar a investiga��o at� o fim.
O senhor acha que agora, de fato, haver� alguma mudan�a?
Est� na pauta. O senador Randolfe (Rodrigues) apresentou o relat�rio, houve pedido de vista e ter� que ser votado no Senado. Temos quase 30 mil pessoas com foro, absolutamente injustific�vel.