Bras�lia - A Proposta de Emenda � Constitui��o 10/2013, que retira o foro privilegiado de pol�ticos e autoridades brasileiras nas infra��es penais comuns, deve ir � vota��o na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o n�mero de autoridades que t�m algum privil�gio de foro por causa da fun��o que ocupam no Pa�s.
De acordo com Randolfe, a mudan�a para as regras processuais de compet�ncia comum pode fazer com que o processo de responsabiliza��o de pol�ticos envolvidos em crimes comuns seja mais r�pido.
Segundo a Ag�ncia Senado, as autoridades manter�o o foro por prerrogativa de fun��o nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorr�ncia do desempenho do cargo p�blico, como os contra o exerc�cio dos direitos pol�ticos, individuais e sociais, a seguran�a interna do Pa�s, a probidade na administra��o, a lei or�ament�ria, o cumprimento das leis e das decis�es judiciais, entre outros.
Autor da proposta, o senador �lvaro Dias (PV-PR) disse n�o ver justificativa para a exist�ncia de regras que estabelecem foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. Ele observou que, de maneira diferente da edi��o de um ato administrativo, que decorre do poder legalmente constitu�do, um crime comum "nada tem a ver com os poderes ou faculdades conferidos pela lei ao administrador".
Randolfe observou que "muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das inst�ncias ordin�rias da Justi�a, conduta francamente reprov�vel". Segundo o relator, o foro especial � visto pela popula��o como "verdadeiro privil�gio odioso", usado apenas para a prote��o da classe pol�tica.
Integrantes da Opera��o Lava-Jato e o juiz federal S�rgio Moro tamb�m defendem o fim do foro privilegiado. Em entrevista ao Estad�o, publicada no dia 6 deste m�s, o magistrado que conduz os julgamentos em primeira inst�ncia dos envolvidos no esquema de corrup��o, forma��o de cartel e desvios na Petrobr�s prop�s limitar a prerrogativa apenas aos chefes dos tr�s Poderes.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o n�mero de autoridades que t�m algum privil�gio de foro por causa da fun��o que ocupam no Pa�s.
De acordo com Randolfe, a mudan�a para as regras processuais de compet�ncia comum pode fazer com que o processo de responsabiliza��o de pol�ticos envolvidos em crimes comuns seja mais r�pido.
Segundo a Ag�ncia Senado, as autoridades manter�o o foro por prerrogativa de fun��o nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorr�ncia do desempenho do cargo p�blico, como os contra o exerc�cio dos direitos pol�ticos, individuais e sociais, a seguran�a interna do Pa�s, a probidade na administra��o, a lei or�ament�ria, o cumprimento das leis e das decis�es judiciais, entre outros.
Autor da proposta, o senador �lvaro Dias (PV-PR) disse n�o ver justificativa para a exist�ncia de regras que estabelecem foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. Ele observou que, de maneira diferente da edi��o de um ato administrativo, que decorre do poder legalmente constitu�do, um crime comum "nada tem a ver com os poderes ou faculdades conferidos pela lei ao administrador".
Randolfe observou que "muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das inst�ncias ordin�rias da Justi�a, conduta francamente reprov�vel". Segundo o relator, o foro especial � visto pela popula��o como "verdadeiro privil�gio odioso", usado apenas para a prote��o da classe pol�tica.
Lava-Jato
Integrantes da Opera��o Lava-Jato e o juiz federal S�rgio Moro tamb�m defendem o fim do foro privilegiado. Em entrevista ao Estad�o, publicada no dia 6 deste m�s, o magistrado que conduz os julgamentos em primeira inst�ncia dos envolvidos no esquema de corrup��o, forma��o de cartel e desvios na Petrobr�s prop�s limitar a prerrogativa apenas aos chefes dos tr�s Poderes.