O novo l�der do governo no Congresso e relator do projeto que reabre o prazo da repatria��o de ativos no exterior, senador Romero Juc� (PMDB-RR), afirmou que est� negociando um texto com o Minist�rio da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) para conseguir dar um aporte aos estados e munic�pios em rela��o � multa dos recursos do programa da repatria��o.
Por meio de nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Juc� afirmou que a quest�o da divis�o da multa � "um dos pontos que est� sendo discutido tecnicamente, exatamente para que n�o se gere mais um passivo na Justi�a".
"A ideia � verificar de que forma pode-se fazer um aporte que atenda tamb�m Estados e munic�pios. A gente sabe da situa��o dif�cil que est�o vivendo. Portanto, o governo est� sens�vel a buscar uma solu��o n�o somente na quest�o da multa da repatria��o, mas em outras medidas que possam minorar as dificuldades vividas pela popula��o dos Estados", disse.
Juc� informou tamb�m que o per�odo da repatria��o nessa segunda rodada ser� de 1º de janeiro a 15 de mar�o de 2017. Ele confirmou ainda que tanto a multa como a taxa��o dos recursos repatriados ser� de 17,5% cada.
Os pol�ticos continuar�o proibidos de fazer a repatria��o. Mas, com rela��o aos parentes dos pol�ticos, Juc� disse que a quest�o n�o est� fechada ainda.
"A ideia � aperfei�oar o texto da primeira rodada exatamente para dar consist�ncia e seguran�a jur�dica a todos que est�o fazendo a declara��o. N�s queremos ampliar a arrecada��o, regularizar esses ativos no Brasil. Sobre a discuss�o dos parentes, n�s estamos verificando que f�rmulas podem evitar injusti�as", afirmou o senador.