Em jantar promovido pelo presidente Michel Temer, no Pal�cio do Alvorada, com lideran�as da base aliada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu para que o governo tamb�m distribua parte dos recurso arrecadados com a multa paga no programa de repatria��o com os Estados. O encontro realizado na quarta-feira, inicialmente, tinha como prato principal a vota��o, no Senado, da Proposta de Emenda � Constitui��o que estabelece um limite de gastos p�blicos.
"O jantar foi muito bom. Aproveitei a oportunidade e propus ao presidente da Rep�blica que ele se antecipe � decis�o do Supremo Tribunal Federal com rela��o � distribui��o da multa da repatria��o para os Estados e munic�pios", afirmou Renan nesta quinta-feira, 17. "Ele Michel Temer est� refletindo e pensando em convocar uma reuni�o com governadores sobre isso. O projeto resolve a quest�o para 2017. Mas essa quest�o pode ser resolvida num entendimento entre o presidente e governadores para que ele se antecipe � decis�o do STF", emendou.
A discuss�o sobre a divis�o dos recursos da multa prevista no programa de repatria��o atualmente est� no �mbito do Judici�rio, em decorr�ncia da apresenta��o de a��es por parte dos Estados.
O imbr�glio se deve ao fato de que no entendimento do governo federal a multa paga no programa de repatria��o n�o tem natureza tribut�ria e em raz�o disso n�o haveria a obriga��o de repasse aos Estados. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma al�quota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa. O valor total repatriado foi de R$ 46,8 bilh�es.
Apesar das contesta��es do Executivo, na �ltima sexta-feira, 11, a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu pedido liminar em A��es C�veis Origin�rias de 23 Estados e do Distrito Federal obrigando a Uni�o a depositar em conta judicial os valores correspondentes do FPE (Fundo de Participa��o dos Estados). Inicialmente, a ministra deferiu liminares em favor do Piau� e de Pernambuco. A decis�o da ministra � provis�ria e ser� analisada pelo plen�rio.
O governo federal prepara recurso contra a decis�o da ministra. A iniciativa foi acertada na �ltima sexta-feira em reuni�o, no Pal�cio do Planalto, entre o presidente Michel Temer e da AGU, Grace Mendon�a. A medida tamb�m contaria com o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A expectativa do governo � que o recurso da AGU seja apresentado ainda nesta semana � Suprema Corte. Al�m de tentar reverter a decis�o de Rosa Weber, que estendeu a divis�o da multa da repatria��o para 23 Estados e o DF, a preocupa��o do Pal�cio do Planalto � de a decis�o tamb�m ser estendida aos munic�pios, ap�s futuros questionamentos sobre a partilha dos recursos da repatria��o.