A reabertura do programa de regulariza��o de recursos de brasileiros no exterior, conhecida como repatria��o, deve permitir a ades�o de parentes de pol�ticos. A proposta � defendida pelo senador e relator do projeto, Romero Juc� (PMDB-RR). O projeto deve ser votada pelos senadores na ter�a-feira que vem, dia 22.
Juc�, que nessa quinta assumiu oficialmente a lideran�a do governo no Congresso, voltou a defender a inclus�o de parentes de pol�ticos no projeto. "Se algum parente tem uma atividade econ�mica separada do pol�tico, n�o h� porque penalizar esse parente", afirmou. Na primeira vers�o da repatria��o, foi vedada a participa��o de parentes de pol�ticos e c�njuges.
De acordo com o senador, o Banco Central e a Receita Federal possuem mecanismos para acompanhar e verificar a origem dos ativos. Os dois �rg�os foram procurados pela reportagem, mas preferiram n�o se manifestar.
O texto de Juc� j� est� pronto, apesar de n�o ter sido apresentado ao Senado. No projeto, ele j� inclui a permiss�o para a repatria��o de ativos de parentes de pol�ticos, "desde que a origem dos bens seja desvinculada de atividades exercidas do pol�tico em quest�o".
De acordo com dados do Minist�rio da Fazenda, a primeira fase da repatria��o arrecadou R$ 46,8 bilh�es, dos quais R$ 4,026 bilh�es ficaram com os Estados – o correspondente a 21,5% do Imposto de Renda, divididos na mesma propor��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Outros 24,5% s�o repassados para os munic�pios, por meio do Fundo de Participa��es dos Munic�pios (FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilh�es. Se os estados conseguirem que o Supremo determine a divis�o da multa tamb�m, esses valores dobram.
Agora, o governo estima que a nova arrecada��o possa superar os R$ 20 bilh�es. As al�quotas da multa e dos impostos devem subir de 15% para 17,5%.
Quanto � divis�o da receita da multa com Estados e munic�pios, Juc� argumenta que � discutida com a Advocacia Geral da Uni�o (AGU), a procuradoria do Minist�rio P�blico e o Minist�rio da Fazenda. "A ideia � fazer um aporte que atenda tamb�m Estados e munic�pios."
De acordo com o senador, Temer est� sens�vel � quest�o financeira dos Estados e busca solu��es al�m da multa da repatria��o para gerar receitas. Segundo disse, as preocupa��es v�o al�m do Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise financeira. A ideia � busca uma solu��o que ajude a todos os Estados.
Base
Em jantar promovido nessa quarta-feira, pelo presidente Michel Temer no Pal�cio da Alvorada, com lideran�as da base aliada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu para que o governo tamb�m distribua parte dos recursos arrecadados com a multa paga no programa de repatria��o com os estados.
"Aproveitei a oportunidade e propus ao presidente que ele se antecipe � decis�o do Supremo Tribunal Federal com rela��o � distribui��o da multa da repatria��o para os estados e munic�pios", afirmou Renan. Ele ainda disse que Temer est� "refletindo e pensando" em convocar reuni�o com governadores.
O imbr�glio entre Estados e governo federal hoje paira na Justi�a. Na sexta-feira passada, a ministra do STF, Rosa Weber, determinou que a Uni�o deposite multa da repatria��o no Fundo de Participa��o dos Estados. Com aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai entrar com recurso contra a decis�o da ministra.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.