O assunto que deve movimentar est� ter�a-feira na C�mara dos Deputados � a vota��o do Projeto de Lei 4850/16 que trata das medidas de combate a corrup��o. O texto ser� analisado na comiss�o especial da Casa. Os parlamentares devem continuar a discutir o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta. Na semana passada a inclus�o da possibilidade de magistrados e integrantes do Minist�rio P�blico tamb�m serem processados por crime de responsabilidade causou pol�mica, mas Lorenzoni, em nova vers�o apresentada na noite dessa segunda-feira, retirou o item do texto.
Outro ponto pol�mico da proposta � a criminaliza��o do caixa 2. O texto estabelece que pena de dois a cinco anos de reclus�o. No entanto, a reda��o da lei n�o trata de medidas para quem j� tenha cometido a irregularidade o que pode possibilitar que advogados pe�am anistia para crimes cometidos anteriormente.
A pol�mica se estabelece no entendimento de que ao tipificar o crime abre-se brecha para que quem foi pego com a pr�tica argumente que o crime n�o era previsto anteriormente.
O crime foi caraterizado como "manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso ou valor paralelamente � contabilidade exigida pela legisla��o eleitoral".
Criminaliza��o de ju�zes e MP
Atualmente, s� podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da Rep�blica e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da Rep�blica e os governadores, mas substitutivo apresentado por Onyx Lorenzoni na vers�o anterior previa essa possibilidade para ju�zes e integrantes do Minist�rio P�blico.
O pr�prio presidente da comiss�o, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), tamb�m havia defendido a possibilidade de puni��o, mas garantindo que n�o haja margem de para retalia��es. “"N�o tem sentido um magistrado ou um procurador que cometa um crime n�o poder pagar como qualquer cidad�o. Eles n�o podem estar acima da lei", disse.
J� o relator disse que conversou com o coordenador da for�a tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol sobre o assunto e admitiu que ainda existiam outras negocia��es sobre o assunto. "Neste momento a parte relativa a processos por crime de responsabilidade, da maneira como estava no substitutivo original, est� fora. Mas � um assunto que precisa ser discutido, j� que n�o podemos deixar duas categorias acima da lei. Ao mesmo tempo, n�o podemos nos alinhar com iniciativas em curso no Congresso que visam apenas punir os investigadores”, afirmou.
Sobre o assunto o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, afirmou que h� um movimento organizado para tentar barrar a vota��o das medidas. “Sei que h� um movimento que est� agindo de modo expresso e articulado para tentar evitar que as medidas sejam aprovadas”, afirmou. Ele defende que as medidas seja, aprovadas para garantir que o resultado das investiga��es seja efetivamente cumprido.
Com informa��es da Ag�ncia C�mara