O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (25) que a decis�o do colegiado de conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, se baseou na “fragilidade” da prova que levou � pris�o preventiva. O pol�tico foi preso por decis�o da Justi�a Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele � suspeito de usar um programa assistencial do munic�pio para a compra de votos.
“Mas, por via das d�vidas, como a pr�pria lei indica que deve haver um substitutivo para a pris�o preventiva, foram adotadas v�rias medidas que t�m certas restri��es severas, n�o s� a multa, mas talvez uma bem expressiva que � n�o abandonar o distrito onde foi preso, onde se submeteu a uma cirurgia. Com isso, conseguimos alcan�ar o objetivo de uma outra medida restritiva que � n�o entrar em contato com ningu�m que fa�a parte do processo que possa vir a produzir provas contra ele”, acrescentou o ministro.
Dentre as medidas cautelares adotadas pelo plen�rio do TSE, Garotinho n�o poder� ir a Campos durante a fase de instru��o processual, n�o poder� ter qualquer contato com testemunhas, ter� que pagar fian�a no valor de cem sal�rios m�nimos, ser� obrigado a comparecer a todos os atos do processo sempre que intimado, n�o poder� alterar o endere�o e n�o dever� se ausentar de sua resid�ncia por mais de tr�s dias sem pr�via comunica��o ao ju�zo. Segundo o tribunal, o descumprimento, sem justificativa, de qualquer dessas medidas resultar� no restabelecimento da ordem de pris�o.
O ex-governador foi preso pela Pol�cia Federal na capital fluminense em 16 de novembro, mas no mesmo dia ele se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, Garotinho foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenci�rio de Bangu, na zona oeste da cidade.
No �ltimo dia 19, a ministra Luciana L�ssio, do TSE, autorizou a transfer�ncia de Garotinho para um hospital particular e concedeu a pris�o domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D'Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta.
Fux deu as declara��es ap�s palestra sobre o novo C�digo de Processo Civil, na sede da Federa��o das Ind�strias do Rio de Janeiro (Firjan).
Com Ag�ncia Brasil