Bras�lia - Durante vota��o dos destaques do pacote anticorrup��o, o plen�rio da C�mara dos Deputados retirou do projeto o item que acabava com a chamada "prescri��o retroativa". Segundo os parlamentares, a figura jur�dica seria exclusiva da legisla��o brasileira, caso tivesse sido criada.
O texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) dizia que "a prescri��o, a partir da senten�a condenat�ria com tr�nsito em julgado para a acusa��o ou depois de improvido seu recurso, e antes do tr�nsito em julgado para as partes, regula-se pela pena aplicada, sendo vedada a retroa��o de prazo prescricional fixado com base na pena em concreto". Quatro itens relacionadas � prescri��o retroativa foram suprimidos.
Em vota��o nominal, 301 deputados votaram a favor do destaque apresentado PT e 107, contra, em vota��o na madrugada desta quarta-feira (30).
O texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) dizia que "a prescri��o, a partir da senten�a condenat�ria com tr�nsito em julgado para a acusa��o ou depois de improvido seu recurso, e antes do tr�nsito em julgado para as partes, regula-se pela pena aplicada, sendo vedada a retroa��o de prazo prescricional fixado com base na pena em concreto". Quatro itens relacionadas � prescri��o retroativa foram suprimidos.
Em vota��o nominal, 301 deputados votaram a favor do destaque apresentado PT e 107, contra, em vota��o na madrugada desta quarta-feira (30).