Magistrados fazem protesto hoje contra crime de abuso de autoridade

Magistrados fazem protesto hoje em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que eles classificam de retalia��o do Congresso Nacional, que aprovou a tipifica��o do crime de abuso de autoridade para ju�zes, desembargadores e integrantes do Minist�rio P�blico e criou uma comiss�o para discutir os supersal�rios acima do teto recebidos por eles e outros servidores p�blicos. Tamb�m est�o previstos atos em frente � sede da Justi�a nos estados e a possibilidade de suspens�o das atividades do judici�rio nesse dia.

A manifesta��o foi convocada pela Associa��o Brasileira dos Magistrados (AMB) e est� prevista para o mesmo hor�rio em que o STF vai decidir se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vira r�u em a��o movida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), sob acusa��o de ter tido despesas pessoais bancadas por uma empreiteira.

A Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis/MG) tamb�m condenou a decis�o da �ltima ter�a-feira (29) do Congresso, classificada pela entidade como “mais uma tentativa de calar o Judici�rio e o Minist�rio P�blico sob o argumento de combater a corrup��o”. “O objetivo principal do pacote anticorrup��o, aprovado pela C�mara dos Deputados, nesta madrugada, era combater a impunidade. Em vez disso, barram os instrumentos de investiga��o e, mais ainda, enfraquecem, intimidam e querem punir, por crime de abuso de autoridade, os investigadores (ju�zes e promotores) pelo simples fato de exercerem, com independ�ncia, sua fun��o constitucional”, diz a nota da entidade, assinada pelo presidente da entidade, desembargador Maur�cio Soares.

SUPERSAL�RIOS Reportagem publicada pelo Estado de Minas no domingo revelou que, em outubro, 1.426 servidores - a maioria  procuradores, promotores, ju�zes e desembargadores - receberam em outubro sal�rios bem acima do teto constitucional de R$ 36,7 mil. Um deles chegou a receber R$ 374,2 mil e cerca de 1 milh�o em um ano. A presidente do Sindicato dos Servidores da Justi�a de Primeira Inst�ncia do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, diz que os altos sal�rios n�o s�o a realidade da maioria dos funcion�rios da Justi�a mineira. Segundo ela, entre os outros sal�rios em outubro, apenas 32 eram de servidores e quase todos pagos com base em decis�es obtidas na Justi�a. Os servidores defendem a aprova��o ainda este ano do projeto de lei em tramita��o no Legislativo que concede aumento de 3,5% para a categoria. O projeto n�o alcan�a os magistrados que conseguiram aprovar ano passado um projeto que garante aumento autom�tico para ju�zes e desembargadores toda vez que houver reajuste para mintros do STF.