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Estado de Minas

C�mara aprova crime de abuso de autoridade para ju�zes e membros do MP


postado em 30/11/2016 02:01 / atualizado em 30/11/2016 07:39

Bras�lia - O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) a proposta apresentada pelo l�der do PDT, Weverton Rocha (MA), que prop�e punir o abuso de autoridade praticado por magistrados, procuradores e procuradores. O argumento dos parlamentares para a aprova��o da medida era que n�o poderia se admitir no Pa�s mais "privil�gios a ningu�m".

Em vota��o nominal, a emenda ao pacote anticorrup��o foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contr�rios e cinco absten��es. "Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei", disse o l�der do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) citou a pris�o de seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, como "caso emblem�tico" de abuso de poder. "Hoje foi com Garotinho, amanh� pode ser com qualquer um", defendeu.

S� DEM, PSDB, PROS e PHS liberaram suas bancadas. PPS, Rede, PV e PSOL orientaram voto n�o por considerem o tema inadequado para vota��o para n�o causar constrangimentos aos investigadores da Opera��o Lava Jato.

"Vai parecer uma retalia��o ao Judici�rio e aos membros do Minist�rio P�blico", pregou o l�der da Rede, Alessandro Molon (RJ). "� um erro, � inoportuno", acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal vota��o "na calada da noite".

Apesar da ofensiva em rela��o aos �rg�os respons�veis pelas investiga��es da Opera��o Lava Jato, membros do MP avaliaram que o texto apresentado representa um recuo dos parlamentares, que chegaram a articular a possibilidade de integrantes do Poder Judici�rio serem processados por crime de responsabilidade, o que poderia levar at� mesmo a perda do cargo.

O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contr�rio � proposta e foi vaiado no plen�rio. Para constrang�-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um �udio onde Onyx defendia a aplica��o de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Minist�rio P�blico no per�odo de an�lise do pacote na comiss�o especial.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situa��es, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunica��o, opini�o sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista � de seis meses a dois anos de pris�o e multa.

J� no caso dos membros do Minist�rio P�blico, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a "instaura��o de procedimento sem que existam ind�cios m�nimos de pr�tica de algum delito". Al�m da "san��o penal", o procurados ou promotor poderia estar "sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou � imagem que houver provocado".


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