S�o Paulo - O juiz federal S�rgio Moro entrega ao Senado, nesta quinta-feira, dia 1º, um of�cio em que prop�e uma altera��o no projeto de lei de abuso de autoridade que, afasta riscos de ju�zes e membros do Minist�rio P�blico serem responsabilizados criminalmente pela interpreta��o da lei.
"Imprescind�vel evitar que seja criminalizada, na pr�tica, interpreta��o da lei, avalia��o dos fatos, provas pela autoridade judicial, pela autoridade do Minist�rio P�blico e pela autoridade policial" registra Moro, no documento a ser entregue a senadores.
O Senado discute projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que reformula a Lei de Abuso de Autoridade. Moro e os investigadores da Lava-Jato t�m criticado a proposta, por abrir brecha para que pessoas denunciadas criminalmente ou alvo de processos acionem criminalmente procuradores e ju�zes, caso as acusa��es n�o seJjam confirmadas.
"Entendo, respeitosamente, que este n�o � o melhor momento para delibera��o sobre referido projeto", informa Moro. "Uma vez que eventual aprova��o poderia ser interpretada como tratando-se de medida destinada a prevenir o avan�o de investiga��es criminais importantes, entre elas a assim denominada Opera��o Lava-Jato."
O juiz da Lava-Jato foi convidado pelo presidente do Senado, fortemente investigado na opera��o, a apresentar propostas de adequa��o do projeto de lei.
Recomenda��o
Moro recomendou inserir no texto um item que veta a criminaliza��o da "diverg�ncia na interpreta��o da legisla��o penal e na avalia��o de fatos e provas". "N�o configura crime previsto nesta lei a diverg�ncia na interpreta��o da lei penal ou processual penal ou na avalia��o de fatos e provas", diz o item sugerido pelo juiz.
O magistrado repetiu uma frase que tem usado para pedir a revis�o da proposta, de que "o direito n�o � matem�tica" e "que pessoas razo�veis podem divergir razoavelmente na interpreta��o da lei na avalia��o de fatos provas."
"Sem salvaguardas, a lei ter� efeito pr�tico de restringir atua��o de ju�zes, desembargadores, ministros, promotores, policiais de acusa��es ou amea�as temer�rias por parte de criminosos, quer membros de organiza��es criminosas, traficantes, terroristas mesmo envolvidos em esquemas de corrup��o e lavagem de dinheiro", escreveu Moro.