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Estado de Minas

Ju�zes protestam em frente ao STF contra mudan�as no pacote anticorrup��o

Cerca de 200 magistrados e promotores de Justi�a se manifestam a favor da independ�ncia do Judici�rio e do MP


postado em 01/12/2016 15:37 / atualizado em 01/12/2016 18:42

(foto: Wilson Dias/Agência Brasil )
(foto: Wilson Dias/Ag�ncia Brasil )

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se aceita den�ncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, um protesto do lado de fora do pr�dio principal do STF reuniu pelo menos 200 membros da Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas) e de outras entidades que re�nem promotores e ju�zes no Brasil.

O ato � a favor da independ�ncia do sistema judici�rio e contra as medidas tomadas na C�mara que enfraquecem o projeto das medidas anticorrup��o propostas pelo MP e apoiada por 2 milh�es de assinaturas. Eles entregaram carta p�blica marcando posi��o.

"N�s que temos a obriga��o de investigar e punir se for o caso. N�s estamos sendo perseguidos, a sociedade levando um tapa na cara, em um desvirtuamento total do projeto das dez medidas acolhido pela popula��o brasileira", afirmou Norma Cavalcanti, presidente da Frentas - entidade que convocou o ato - e da Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp).

O presidente da Associa��o Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto - que assumir� no pr�ximo dia 15 a presid�ncia da Associa��o de Magistrados Brasileiros (AMB) - fez coro �s cr�ticas.

"Os ju�zes vieram aqui demonstrar ao Supremo essa preocupa��o que atinge ao Brasil inteiro com as iniciativas que tentam atingir ao Estado Democr�tico de Direito, atingir ao Poder Judici�rio enquanto institui��o. O respeito � independ�ncia do Poder Judici�rio est� em jogo nesse momento", afirmou Jayme Martins de Oliveira Neto, citando a lei de abuso de autoridade como exemplo, que est� tramitando no Senado.

"O crime de interpreta��o, punir o juiz pelo ato de interpretar a lei, � simplesmente aniquilar o poder judici�rio", afirmou o pr�ximo presidente da AMB.


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