S�o Paulo - O ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes, fez um apelo nesta sexta-feira, 2, para que o Congresso n�o aprove medidas que "atentem contra a independ�ncia do Minist�rio P�blico e do Poder Judici�rio", no pacote de medidas que busca refor�ar o combate � corrup��o, aprovado na C�mara na ter�a-feira e que agora tramita no Senado.
Moraes criticou a medida que prev� que um membro do Minist�rio P�blico possa ser punido caso seja derrotado em processo na Justi�a. "Quando voc� � membro do Minist�rio P�blico, voc� instaura um inqu�rito com base em ind�cios. Mas quando voc� ingressa com a��o penal, a lei exige alguns requisitos. Durante o processo, isso pode n�o ser comprovado, e voc� n�o pode ser responsabilizado por isso, porque caso contr�rio toda a��o voc� ter� que ingressar com certeza de condena��o, e n�o � para isso que serve o processo", afirmou Moraes, durante a��o de combate ao mosquito Aedes aegypt, em uma escola de S�o Paulo.
O ministro disse tamb�m que seria errado responsabilizar magistrados em caso de revis�o de condena��es. "O juiz, ao proferir a senten�a, condena certas pessoas. Caso o tribunal reveja, isso faz parte do sistema, mas obviamente n�o pode levar isso a uma responsabiliza��o por parte do juiz", afirmou. "Seria um atentado contra a independ�ncia do Minist�rio P�blico, um atentado contra a independ�ncia do Poder Judici�rio e, consequentemente, seria inconstitucional", afirmou.
Ap�s as cr�ticas, Moraes disse que n�o acredita que o Congresso v� tipificar o chamado crime de hermen�utica. "(Trata-se) daquele que (no processo) acabou dando uma interpreta��o diversa, que acabou sendo derrotado, acabe sendo responsabilizado. No caso de abuso de autoridade, m� f�, persegui��o, o sistema legal j� permite a puni��o", disse.
Sobre a amea�a feita pelos procuradores da Lava Jato de renunciar �s investiga��es caso sejam aprovadas as medidas que enfraque�am a opera��o, Moraes disse que o an�ncio foi feito "em momento de emo��o e de contrariedade". "Tenho certeza que, passado o calor dos fatos, os membros do Minist�rio P�blico devem ter repensado isso, porque os membros do MP, quando falam, falam em nome da institui��o, e n�o � poss�vel que o MP largue qualquer investiga��o", afirmou.