Um grupo de 16 organiza��es de direitos humanos apresentar� � Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) um documento com den�ncias de a��es do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princ�pios do setor.
O documento ser� apresentado na ter�a-feira (6), em audi�ncia tem�tica da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panam�. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito � Educa��o, a A��o Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica��o Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunica��o e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Sa�de.
No topo da lista de propostas que ser�o analisadas pela CIDH, est� a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos p�blicos em �reas como sa�de e educa��o por at� 20 anos. Para as entidades, medidas como essa "levam o pa�s a um patamar anterior � promulga��o da Constitui��o Federal de 1988 e da assinatura da Conven��o Americana de Direitos Humanos".
A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na �ltima ter�a-feira (29) e, segundo o governo, � um ajuste necess�rio para equilibrar as contas p�blicas no per�odo de crise que o pa�s atravessa. Durante a discuss�o da PEC houve protestos por parte de estudantes, professores e entidades educacionais em frente ao Congresso Nacional.
A apresenta��o do documento pelas organiza��es ocorrer� diante dos comiss�rios da CIDH e de representantes do governo brasileiro, que ter�o o direito de confrontar as informa��es apresentadas. As audi�ncias t�m o objetivo de informar a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos sobre uma situa��o espec�fica de viola��o de direitos ou amea�a de retrocessos.
O documento cita ainda a extin��o dos minist�rios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrup��o de programas voltados para a prote��o dos direitos humanos. Para as entidades, governo de Michel Temer impulsiona medidas que amea�am garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo pa�s.
Esta n�o � a primeira vez que entidades civis brasileiras recorrem a organismos internacionais. Em setembro, representantes da Campanha Nacional pelo Direito � Educa��o entregaram ao presidente da Comiss�o de Educa��o das Na��es Unidas, Gordon Brown, em Nova York, um dossi� com informa��es e cr�ticas � PEC do Teto.
O documento ser� apresentado na ter�a-feira (6), em audi�ncia tem�tica da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panam�. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito � Educa��o, a A��o Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica��o Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunica��o e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Sa�de.
No topo da lista de propostas que ser�o analisadas pela CIDH, est� a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos p�blicos em �reas como sa�de e educa��o por at� 20 anos. Para as entidades, medidas como essa "levam o pa�s a um patamar anterior � promulga��o da Constitui��o Federal de 1988 e da assinatura da Conven��o Americana de Direitos Humanos".
A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na �ltima ter�a-feira (29) e, segundo o governo, � um ajuste necess�rio para equilibrar as contas p�blicas no per�odo de crise que o pa�s atravessa. Durante a discuss�o da PEC houve protestos por parte de estudantes, professores e entidades educacionais em frente ao Congresso Nacional.
A apresenta��o do documento pelas organiza��es ocorrer� diante dos comiss�rios da CIDH e de representantes do governo brasileiro, que ter�o o direito de confrontar as informa��es apresentadas. As audi�ncias t�m o objetivo de informar a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos sobre uma situa��o espec�fica de viola��o de direitos ou amea�a de retrocessos.
O documento cita ainda a extin��o dos minist�rios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrup��o de programas voltados para a prote��o dos direitos humanos. Para as entidades, governo de Michel Temer impulsiona medidas que amea�am garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo pa�s.
Esta n�o � a primeira vez que entidades civis brasileiras recorrem a organismos internacionais. Em setembro, representantes da Campanha Nacional pelo Direito � Educa��o entregaram ao presidente da Comiss�o de Educa��o das Na��es Unidas, Gordon Brown, em Nova York, um dossi� com informa��es e cr�ticas � PEC do Teto.