Governo de Minas decreta estado de calamidade p�blica financeira

O governador Fernando Pimentel (PT) enviou na noite desta segunda-feira mensagem pedindo autoriza��o do Poder Legislativo para decretar estado de calamidade financeira em Minas Gerais. O decreto foi lido pelo 1ºsecret�rio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT) e deve ser votado em plen�rio at� quarta-feira.

O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condi��es at�picas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de d�vidas e a extin��o de �rg�os p�blicos.

A calamidade � decretada em situa��es graves, em que governadores avaliam enfrentar situa��es extremas em suas gest�es que podem colocar em risco a popula��o do estado. De acordo com a Constitui��o, os casos de calamidade permitem tamb�m que governantes tomem os chamados empr�stimos compuls�rios e libera a popula��o atingida para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Servi�o

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Pimentel cita que o estado passa por um momento de grave crise financeira, “com redu��o significativa na receita p�blica estadual que criam dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manuten��o da presta��o de servi�os p�blicos essenciais”.

Segundo o governador, o momento de calamidade financeira � “reflexo da queda de arrecada��o em v�rios setores”, principalmente no mercado de commodityes que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos �ltimos anos n�o foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situa��o da administra��o estadual cr�tica.

A d�vida do estado com a Uni�o tamb�m foi citada como um dos fatores que levou o governo de Minas a pedir pela decreta��o de emerg�ncia. “A d�vida do estado junto a Uni�o, cujo contrato foi balizado no passado em outras condi��es econ�micas representa um gasto expressivo e que continua crescendo”, diz a mensagem.

Em 2016, outros dois estados brasileiros j� decretaram estado de calamidade p�blica em �mbito financeiro. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, poucas semanas antes da realiza��o da Olimp�ada do Rio. O governo do Rio justificou que somente com a situa��o de emerg�ncia seria poss�vel realizar os Jogos. O mais recente foi o Rio Grande do Sul, que em novembro tomou a medida por causa do rombo nas contas p�blicas.