No dia seguinte � assinatura do acordo entre os governadores e o Pal�cio do Planalto para a libera��o da multa do programa de repatria��o de ativos no exterior, o governo do Estado de Goi�s anunciou que envia nesta sexta-feira, 9, � Assembleia Legislativa do Estado um conjunto de medidas duras de austeridade fiscal. O pacote fiscal goiano inclui a cria��o de um teto de gasto, aumento da contribui��o previdenci�ria do servidor p�blico estadual de 13,25% para 14,25% e redu��o de 20% dos cargos em comiss�o, de 30% de ajuda de custo e 30% de horas extras e gratifica��es. A economia total com o pacote de ajuste fiscal � estimada em R$ 1,6 bilh�o por ano.
O repasse do dinheiro da multa da repatria��o - R$ 5 bilh�es - ser� feito no pr�ximo dia 20 sem as contrapartidas de medidas e ajuste, mas os Estados precisam aprovar as medidas para que possam receber aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empr�stimos no mercado a partir de janeiro.
O governo de Goi�s, Marconi Perillo (PSDB), disse nesta quinta-feira, 8, ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, que � melhor enfrentar o desgaste agora por tomar as medidas do que n�o conseguir honrar os compromissos futuros. Segundo ele, o Estado est� h� dois meses preparando as medidas. O governador ainda afirmou ter maioria na Assembleia para a aprova��o da propostas. "Se as medidas n�o forem feitas, n�o teremos como pagar as aposentadorias", afirmou.
O projeto de Proposta de Emenda Constitucional que institui o Novo Regime Fiscal para o Estado alcan�a todos os poderes e �rg�os estaduais. O teto de gasto vai limitar a despesa prim�ria para o exerc�cio de 2017 ao montante realizado em 2016 acrescido da varia��o do IPCA para o ano de 2016, ou � varia��o da Receita Corrente L�quida (RCL) verificada para o mesmo ano, o que for menor.
Esse novo regime vai vigorar por 10 anos, podendo ser revisto ao final de 2021. Al�m disso, a exemplo do que ocorre com a PEC federal que estabelece um teto para os gastos p�blicos, o n�o cumprimento do teto implicar� em veda��o de novas despesas com pessoal e custeio e de ren�ncia de despesas.
"Goi�s faz a sua parte no pacto pela austeridade buscando o ajuste estrutural", afirmou a secret�ria da Fazenda, Ana Carla Abr�o. Segundo o governador, o aumento da contribui��o visa controlar o crescimento do d�ficit previdenci�rio: hoje, o governo goiano precisa injetar R$ 150 milh�es mensais para conseguir pagar todos os seus servidores aposentados.
Fundo
O pacote tamb�m prev� a cria��o do Fundo de Estabiliza��o Fiscal (FEF), a vigorar por 10 anos a partir de 1.º de janeiro de 2017, com al�quota �nica e uniforme de 15%. Estar�o sujeitos � contribui��o ao FEF todas as empresas que receberam incentivos fiscais. A maior parte da economia anual estimada, R$ 800 milh�es, � com o aumento de receitas proporcionado pelo fundo.
Goi�s atingiu em outubro a "insustent�vel" cifra de 78,5% de comprometimento da receita com despesas de pessoal. Somando o que o governo estadual precisa pagar de d�vida, que j� foi renegociada, sobram apenas 7% da receita para as outras obriga��es, o equivalente a R$ 80 milh�es. Esses n�meros j� foram piores. No primeiro semestre de 2015, folha e d�vida representavam 108% da receita do Tesouro goiano.
O projeto tamb�m vai proibir qualquer tipo de Refis para renegocia��o de d�vidas por 10 anos a partir de 2017. A justificativa � que a arrecada��o espont�nea tem ca�do em decorr�ncia da expectativa de que o governo adotar� esses programas. "Essa medida tem como objetivo a manuten��o da arrecada��o tribut�ria em patamares mais elevados, beneficiando a sociedade como um todo e garantindo um ambiente justo e competitivo", afirma o texto. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.