Relatores da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos p�blicos, e alertam que a medida viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decis�o do governo de Michel Temer de "congelar o gasto social no Brasil por 20 anos".
Num comunicado publicado em Genebra, o representante da ONU alerta que o "efeito principal e inevit�vel da proposta de emenda constitucional elaborada para for�ar um congelamento or�ament�rio como demonstra��o de prud�ncia fiscal ser� o preju�zo aos mais pobres nas pr�ximas d�cadas". A emenda, conhecida como PEC 55, pode ser votada pelo Senado na pr�xima ter�a-feira, dia 13 de dezembro.
"Se adotada, essa emenda bloquear� gastos em n�veis inadequados e rapidamente decrescentes na sa�de, educa��o e seguran�a social, portanto, colocando toda uma gera��o futura em risco de receber uma prote��o social muito abaixo dos n�veis atuais", alertou.
Alston pede, por meio da carta aberta, que o governo realize um debate p�blico para, antes de sua vota��o, avaliar o impacto que a medida teria para "os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade".
H� cerca de uma d�cada, o relator especial criticou duramente o comportamento da pol�cia brasileira, levando o Itamaraty sob o governo de Luiz In�cio Lula da Silva a critic�-lo. Agora, seu alvo s�o os gastos sociais.
"Uma coisa � certa", disse Alston. "� completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as m�os de todos os pr�ximos governos por outras duas d�cadas. Se essa emenda for adotada, colocar� o Brasil em uma categoria �nica em mat�ria de retrocesso social", insistiu.
No comunicado, o relator alerta que a proposta � feita por um governo que "chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado". "Isso levanta ainda maiores preocupa��es sobre a proposta de amarrar as m�os de futuros governantes", diz.
Alston admite que o Brasil "sofre sua mais grave recess�o em d�cadas, com n�veis de desemprego que quase dobraram desde o in�cio de 2015". Mas o relator alerta que a PEC 55 "ter� um impacto severo sobre os mais pobres". "Essa � uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaix�o", disse.
"Vai atingir com mais for�a os brasileiros mais pobres e mais vulner�veis, aumentando os n�veis de desigualdade em uma sociedade j� extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais ter�o muito baixa prioridade nos pr�ximos vinte anos."
Alston chega a alertar que a proposta "evidentemente viola as obriga��es do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econ�micos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a ado��o de "medidas deliberadamente regressivas" a n�o ser que n�o exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda considera��o seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necess�rias e proporcionais."
Alston elogiou o combate � pobreza nos �ltimos anos no Brasil. "Essas pol�ticas contribu�ram substancialmente para reduzir os n�veis de pobreza e desigualdade no pa�s. Seria um erro hist�rico atrasar o rel�gio nesse momento," disse ele.
Mas aponta que "mostrar prud�ncia econ�mica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos n�o s�o objetivos mutuamente excludentes, j� que ambos focam na import�ncia de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao m�ximo o impacto negativo sobre as pessoas".
"Efeitos diretamente negativos t�m que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esfor�os para proteger os mais vulner�veis e os mais pobres na sociedade", disse.
"Estudos econ�micos internacionais, incluindo pesquisas do FMI, mostram que a consolida��o fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, n�o existe evid�ncia emp�rica que sugira que essas medidas alcan�ar�o os objetivos sugeridos pelo Governo," completou o relator.