Na senten�a, a ju�za Herilene de Oliveira Andrade determinou a devolu��o de R$ 1.294.402,00 aos cofres p�blicos, valor que deve ser pago solidariamente pela empresa contratada. Tamb�m foram condenados ao pagamento o Instituto de Gest�o Fiscal (Grupo SIM), Nilton de Aquino Andrade, Elson Batista de Almeida, Sinval Drumond de Andrade e a 3D Participa��es Ltda.
O Grupo SIM ficou conhecido por um esquema envolvendo centenas de prefeituras mineiras para a libera��o irregular de Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), investigado nas opera��es Pasargada e De volta para Pas�rgada. Em meados de 2008, o grupo fechou 168 contratos com munic�pios mineiros sem licita��o.
“Como muito bem demonstrado pelo Minist�rio P�blico, neste caso e em outros v�rios envolvendo a mesma empresa, a realiza��o do certame foi dispensada sem embasamento legal adequado, uma vez que a finalidade institucional, bem como a aus�ncia de fins lucrativos, requisitos cumulativos para a contrata��o, n�o restaram efetivamente demonstrados”, alega a ju�za Herilene Andrade.
Segundo argumentou a magistrada, embora se apresente como entidade sem fins lucrativos, o Grupo SIM n�o o �. A ju�za cita ainda o fato de empresa ser a respons�vel pelo esquema de fraudes desbaratado pela pol�cia federal e conclui: “N�o se tratando de hip�tese que caberia a inexigibilidade da licita��o, como alegado em defesa, e tendo ocorrido a indevida dispensa, est� demonstrada a ilegalidade da contrata��o direta firmada entre o r�u In�cio Franco e a r� Sim – Instituto”.
Outro lado
O deputado estadual In�cio Franco disse que j� recorreu da senten�a e est� tranquilo de que ir� reverter a decis�o. Segundo o parlamentar, das 25 a��es movidas pelo MP contra ele, 24 foram favor�veis � contra��o. “Isso a� � problema de Minist�rio P�blico, uma certa persegui��o, um contraponto com o MP”, definiu.
Ainda segundo In�cio Franco, em 2001, �poca da contrata��o, o departamento jur�dico entendeu que era legal a dispensa de licita��o. Ele defende a legitimidade do grupo Sim que, segundo ele, “levou todos os programas de pessoal e gest�o p�blica � prefeitura de Par� de Minas e at� hoje presta servi�os � administra��o”.
O atual vice-prefeito eleito de Par� de Minas Jos� Porf�rio de Oliveira tamb�m foi denunciado na a��o do MP mas n�o foi condenado na senten�a.