O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi derrotado na noite dessa quarta-feira, 14, na tentativa de votar o projeto de Abuso de Autoridade. Ap�s ser alvo de v�rias cr�ticas por parte da maioria das lideran�as da Casa, o senador recuou e decidiu encaminhar a proposta, de sua autoria, para discuss�o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.
Durante as discuss�es no plen�rio, o relator da proposta, senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), tentou angariar o apoio dos demais com o discurso de que a iniciativa n�o tinha como alvo enfraquecer as investiga��es da Opera��o Lava Jato. "N�o estamos fazendo uma lei especial, que seria uma lei de exce��o para os tempos de Lava Jato. A Lava Jato foi uma iniciativa extraordinariamente eficaz dos promotores e dos ju�zes de primeira inst�ncia da cidade de Curitiba... Contundo, esperamos que ela um dia acabe, n�o porque acabou a corrup��o, mas vai acabar porque os investigadores, cedo ou tarde, voltar�o ao leito normal dos inqu�ritos e processos sem recursos espetaculosos da m�dia", ressaltou Requi�o.
As declara��es dele tiveram respaldo apenas do l�der do PT, Humberto Costa (PE), e do senador Jader Barbalho, que tamb�m se posicionaram a favor da aprova��o da proposta. "Esse tema n�o � para regular a Opera��o Lava Jato, mas para regular em todos os n�veis o abuso de autoridade", afirmou o peemedebista.
Apesar das manifesta��es de alguns aliados, Renan percebeu que a proposta n�o havia recebido o n�mero de apoio necess�rio para que ela fosse aprovada. De posse do relat�rio, a senador Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que as novas regras poderiam ser utilizadas como um "abafa" �s investiga��es.
"Do jeito que est� tem cheiro de abafa da Lava Jato...n�o vou me servir do meu mandato para virar as costas para o povo Brasileiro. Eu li o projeto e ele n�o est� maduro para ser votado" ressaltou. Um dos autores do requerimento pela retirada da proposta da pauta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou que o principal alvo do texto � atingir o Minist�rio P�blico Federal.
"Quem vai definir a subjetividade do aceit�vel e do razo�vel na atua��o de um promotor de justi�a, de um procurador da Rep�blica, de um membro do Minist�rio P�blico? A subjetividade vai acabar criminalizando o acusador", afirmou. Diante do isolamento no plen�rio, Renan anunciou que n�o colocaria o projeto em vota��o e encaminharia para a Comiss�o.
Condena��o
O projeto apresentado define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente p�blico, incluindo neste rol servidores p�blicos e pessoas a eles equiparadas, al�m de membros do Minist�rio P�blico e dos Poderes Judici�rio e Legislativo de todas as esferas da Administra��o P�blica - federal, estadual, distrital e municipal.
O texto estabelece, como efeito da condena��o, a obriga��o de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o ju�zo criminal fixar o valor m�nimo de repara��o, considerando os preju�zos sofridos pelo ofendido. No caso de reincid�ncia, a condena��o poder� ser a perda do cargo, mandato ou fun��o p�blica, independentemente da pena aplicada.
Entre as penas previstas tamb�m est� a deten��o, de at� quatro anos, a autoridade que decretar a condu��o coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem pr�via intima��o de comparecimento ao ju�zo. O projeto prev� ainda pena de at� 2 anos ao agente p�blico que permitir fotografar ou filmar investigado, indiciado ou v�tima em processo penal, sem seu consentimento.