Em um novo round entre Legislativo e Judici�rio, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 14, a devolu��o do projeto com 10 medidas de combate � corrup��o � C�mara dos Deputados, que dever� analisar a proposta novamente a partir da "estaca zero".
"O caso requer imediata solu��o jurisdicional, sem possibilidade de aguardo da aprecia��o pelo plen�rio (...) H� fundado risco de que o projeto de lei impugnado nestes autos seja deliberado ainda hoje (quarta-feira), em franca viola��o ao devido processo legislativo constitucional", escreveu o ministro em sua decis�o. "Destaco, ainda, que ficam sem efeito quaisquer atos, pret�ritos ou supervenientes, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade � presente decis�o."
Ao conceder a medida liminar, Fux foi al�m: determinou que o projeto com as 10 medidas de combate � corrup��o retorne � Casa de origem e que a C�mara dos Deputados trate o anteprojeto de lei anticorrup��o como projeto de iniciativa popular, "observando o rito correlato previsto no seu regime interno".
Os projetos de lei de iniciativa popular devem ser debatidos na "sua ess�ncia", "interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio p�blico a um texto essencialmente distinto do subscrito por milh�es de eleitores", ressaltou Fux.
"H� apenas simulacro de participa��o popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional s�o substitu�das pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular � emendado com mat�ria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes � classe pol�tica detentora das cadeiras no Parlamento nacional", criticou o ministro.
"Desde 1988 n�o houve nenhum projeto sequer autuado formalmente como de iniciativa popular na C�mara dos Deputados, atestando n�o apenas o completo desprest�gio com que este instrumento democr�tico � tratado, mas tamb�m a elimina��o de qualquer efetividade das normas constitucionais que regem o tema", escreveu Fux.
Em seu despacho, de 12 p�ginas, o ministro tamb�m viu "preocupante atua��o parlamentar" na inclus�o no pacote de combate � corrup��o de uma emenda que prev� crime de abuso de autoridade para ju�zes, desembargadores e membros do Minist�rio P�blico
Tramita��o
O ministro destacou que a autua��o da proposta como anteprojeto de iniciativa popular tem consequ�ncias em termos procedimentais, devendo seguir o devido processo legislativo. As comiss�es n�o podem discutir e votar projetos de iniciativa popular, ressaltou Fux.
Ap�s a Mesa da C�mara receber no dia 29 de mar�o o projeto das 10 medidas de combate � corrup��o, foi criada na C�mara uma comiss�o especial para a sua aprecia��o, tendo como relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O colegiado aprovou em 24 de novembro o parecer do relator, que propunha substitutivo ao Projeto de Lei, passando a proposi��o a ser apreciada pelo plen�rio desta Casa Legislativa.
Cinco dias depois, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou o substitutivo constante no parecer da Comiss�o Especial, e em seguida passou-se � delibera��o acerca dos destaques.
"Deve a sess�o plen�ria da C�mara ser transformada em comiss�o geral, sob a dire��o de seu presidente, para a discuss�o de projeto de lei de iniciativa popular, com a presen�a de orador para defend�-lo", observou Fux.