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Estado de Minas

Congresso promulga emenda do teto de gastos, que vira lei

Com a promulga��o, a nova regra entra automaticamente em vigor e congela os gastos p�blicos por 20 anos


postado em 15/12/2016 11:07 / atualizado em 15/12/2016 12:06

O presidente do Senado, Renan Calheiros (C), ao lado do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, promulga a PEC do Teto
O presidente do Senado, Renan Calheiros (C), ao lado do deputado Rodrigo Maia, presidente da C�mara, promulga a PEC do Teto

Bras�lia - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manh� desta quinta-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos p�blicos, a emenda constitucional do teto. Com a promulga��o, a nova regra entra automaticamente em vigor. Tamb�m estava presente na sess�o, ao lado de Renan, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Antes da sess�o, Renan afirmou que a emenda do teto � "uma grande vit�ria para o Pa�s". "A partir de agora temos uma regra para o crescimento do gasto p�blico. N�s n�o t�nhamos isso, e sim uma queda continuada da receita sem nenhuma regra para a evolu��o do gasto p�blico. Isso � muito bom para o Brasil", disse.

Renan ressaltou que apenas o teto n�o vai "tirar o pa�s da crise" e que ajustes ainda precisam ser feitos.


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