Os senadores aprovaram, no in�cio da tarde desta ter�a-feira, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 55/2016), a PEC do teto de gastos, por 53 votos a 16. O texto passou em segundo turno e agora ser� promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quinta-feira. A proposta do Executivo, que gerou protestos em todo o pa�s, congela os gastos p�blicos pelos pr�ximos 20 anos.
A proposta foi aprovada com quatro votos a mais que o m�nimo exigido para virar lei – eram necess�rios 49 votos. Os senadores rejeitaram, por 52 votos a 20, um destaque apresentado do PT que determinava que o sal�rio m�nimo n�o fosse afetado pelo teto. Por 52 votos a 19, os parlamentares rejeitaram destaque que assegurava as atuais aplica��es m�nimas de recursos em sa�de.
A Pec do teto havia sido aprovado em primeiro turno com 61 votos favor�veis e 14 contr�rios> Na noite de segunda-feira, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) impetraram recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramita��o mas o recurso foi negado.
No in�cio da sess�o, Grazziotin pediu a retirada da proposta de pauta, mas a quest�o de ordem foi negada. Na sequ�ncia, o plen�rio negou por 48 votos a 12 um recurso de Gleisi Hoffman contra o pedido para continuar a discuss�o da PEC em sess�o extraordin�ria.
Segundo a PEC do Teto, os gastos federais s� poder�o aumentar de acordo com a infla��o acumulada conforme o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2017 e pelos pr�ximos 20 anos. AS regras valem para os or�amentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os �rg�os e poderes. Dentro de um mesmo poder, haver� limites por �rg�o.
Segundo o texto, existir�o limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justi�a, Senado, C�mara, Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Minist�rio P�blico da Uni�o, Conselho Nacional do Minist�rio P�blico e Defensoria P�blica da Uni�o.
O �rg�o que desrespeitar seu teto ficar� impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo. A partir do d�cimo ano, o presidente da Rep�blica poder� rever o crit�rio uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. (Com Ag�ncia Senado)