O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira, em que contesta a determina��o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que anula a vota��o do pacote anticorrup��o na C�mara e retoma ao in�cio a tramita��o do projeto. A proposta j� se encontrava em tramita��o no Senado.
"O Supremo Tribunal Federal tem entendimento divergente do ministro Luiz Fux. Em face disso, o Senado Federal ir� agravar a decis�o", escreve Renan em nota. O peemedebista relembra decis�o do ministro Teori Zavascki, de 2013, que afirma ser “inadmiss�vel o controle preventivo da constitucionalidade material das normas em curso de forma��o”.
A nota repete par�grafo da decis�o de Teori que, segundo Renan, � "enf�tica e cristalina". “A prematura interven��o do Judici�rio em dom�nio jur�dico e pol�tico de forma��o dos atos normativos em curso no Parlamento, al�m de universalizar um sistema de controle preventivo n�o admitido pela Constitui��o, subtrairia dos outros Poderes da Rep�blica, sem justifica��o plaus�vel, a prerrogativa constitucional que det�m de debater e aperfei�oar os projeto, inclusive para sanar seus eventuais v�cios de inconstitucionalidade”, repete o texto em cita��o � decis�o do ministro.