Bras�lia - Apresentada na semana passada pelos deputados Rog�rio Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ), a Proposta de Emenda � Constitui��o para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para reforma pol�tica e eleitoral tem pouca chance de ser levada adiante, avaliam parlamentares e juristas ouvidos pela reportagem. Os autores da proposta, no entanto, avaliam que ela pode ser uma alternativa para a crise e v�o buscar apoio para isso.
Pela proposta, os atuais deputados e senadores trabalhariam em um sistema unicameral, ou seja, como uma Casa Legislativa �nica. Para que uma emenda � Constitui��o fosse aprovada, ela teria de ser votada em dois turnos, com apoio de tr�s quintos dos membros da assembleia constituinte.
Segundo Rosso, o projeto n�o tem como objetivo escrever uma nova Constitui��o para o Pa�s, mas sim conseguir fazer uma reforma pol�tica de fato. No atual sistema bicameral, argumenta o deputado, as �ltimas tentativas de alterar as regras eleitorais naufragaram porque deputados e senadores n�o chegaram a um consenso. "A C�mara faz uma coisa, o Senado vai l� e muda. Desse jeito n�o conseguimos fazer uma reforma pol�tica efetiva", disse.
Rosso cita como exemplo o fato de a C�mara ter aprovado o fim da reelei��o e o projeto ter ficado parado no Senado. Pelas regras atuais, uma proposta tramita primeiro numa Casa, e depois segue para a an�lise da outra. Se houver modifica��es no texto, volta a ser debatida pelos parlamentares que deram in�cio � tramita��o do projeto.
O deputado entende que, reunidos em uma �nica Casa Legislativa, seria mais f�cil aos deputados e senadores chegar a acordos e aprovar mudan�as no sistema pol�tico-eleitoral. Ele aponta como temas que devem ser debatidos, al�m do fim da reelei��o, o modelo de financiamento de campanha, a chamada cl�usula de desempenho para partidos, o fim das coliga��es proporcionais e o voto distrital, entre outras.
Para que a assembleia constituinte seja formada, a proposta ter� que ser analisada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara. Se for aprovada, segue para uma comiss�o especial. A �ltima etapa � a vota��o em dois turnos no plen�rio. Depois, o texto ainda tem que ser analisado pelo Senado. Todo esse tr�mite ficou para 2017.
Em 2013, ap�s a onda de manifesta��es que se espalhou pelo Pa�s, a ent�o presidente Dilma Rousseff chegou a propor uma Constituinte para debater a reforma pol�tica. Ela, no entanto, recuou ao ver a proposta ser duramente criticada, tanto nos meios pol�ticos quanto nos jur�dicos.
Sem respaldo
Apesar de Rosso ter conseguido as 172 assinaturas necess�rias para apresentar a PEC, o tema n�o tem encontrado respaldo no Congresso. O l�der do PMDB na C�mara, Baleia Rossi (SP), acredita ser "muito dif�cil" que a ideia prospere. Para o l�der do DEM na C�mara, Pauderney Avelino (AM), o momento � "inoportuno" e a iniciativa pode aumentar o clima de instabilidade do Pa�s.
J� o l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acredita que essa ideia poder� ganhar f�lego se a crise se agravar. "O PT sempre defendeu a convoca��o de uma Assembleia Constituinte para discutir a reforma pol�tica", disse, lembrando, por�m, que a proposta previa a elei��o dos integrantes exclusivamente para participar do colegiado.
Para o jurista Miguel Reale J�nior, um dos autores do pedido do impeachment de Dilma, a ideia apresentada por Rosso "parece inconstitucional". "A proposta viola o processo legislativo", disse. Para ele, "um �rg�o unicameral faria desaparecer o Senado, atingindo a forma federativa, que constitui cl�usula p�trea".
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu que a sa�da para a crise deve ser pela Constitui��o, n�o pela modifica��o dela. "Se cumpr�ssemos o princ�pio da moralidade administrativa, que j� est� na Constitui��o, e da economia social de mercado, que tamb�m est� no texto de 1988, viver�amos o melhor dos mundos", afirmou.