O Governador Fernando Pimentel (PT) vai se encontrar na tarde desta segunda-feira com representantes de policiais e bombeiros militares de Minas Gerais que fizeram um protesto contra o projeto de lei que prev� regras para a renegocia��o da d�vida dos estados com a Uni�o. A reuni�o ser� �s 16h, no Pal�cio Tiradentes, na Cidade Administrativa. Os manifestantes marcaram para a manh� desta ter�a-feira um novo ato na Assembleia Legislativa. O encontro acontece com a amea�a de greve dos policiais. “Foi falado da paralisa��o durante a manifesta��o. Mas, foi deliberado que ser� aguardada a vota��o de hoje a noite para deliberar sobre os pr�ximos passos do movimento.”, contou Fl�vio Santiago, chefe da sala de imprensa da PM.
De acordo com o chefe da Sala de Imprensa da Pol�cia Militar, capit�o Fl�vio Santiago, o protesto foi contra o que consideram "o engessamento da profiss�o pelos pr�ximos anos". Segundo Santiago, deputados e senadores deveriam levar em conta "a manuten��o m�nima do que j� existe" hoje para o funcionamento da pol�cia e dos bombeiros militares. "N�s j� n�o temos adicional de periculosidade, nem FGTS e estamos sempre excedendo a carga hor�ria prevista na CLT. Imagina o que seria para n�s congelar sal�rios, promo��es e recrutamento", alertou Santiago.
Segundo ele, a manifesta��o conta com o apoio n�o s� das entidades que representam os policiais e bombeiros de Minas mas tamb�m do alto comando no estado, que estiveram reunidos nesse domingo (18) com o governador Fernando Pimentel. Ele teria garantido estar atento �s mudan�as sugeridas pelo projeto e pediu para que a tropa fosse tranquilizada. “
D�vida
Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto para renegocia��o das d�vidas dos estados est� em pauta nesta segunda-feira para vota��o em plen�rio da C�mara dos deputados. Alterado e cheio de emendas dos senadores, o texto j� foi criticado pela bancada de oposi��o ao governo federal, e tachado de “pacote de maldades”.
Se aprovado tamb�m pelos deputados, os estados ficam limitados a gastarem apenas o teto do �ndice inflacion�rio nos pr�ximos dois anos. A assinatura da renegocia��o tamb�m adiciona penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adi��es � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outra quest�o do projeto que deve tensionar as discuss�es � a contribui��o previdenci�ria. Os estados, al�m de reduzir despesas com a folha de pagamento, ter�o que aumentar a contribui��o previdenci�ria dos servidores ativos e inativos para at� 14%.