A defesa de Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, que seja suspensa a transfer�ncia do deputado cassado da sede da Pol�cia Federal em Curitiba para o Complexo M�dico Penal (CMP), na regi�o dos Pinhais, no Paran� - pres�dio estadual que tem recebido os r�us da Lava-Jato.
O ex-deputado, preso h� exatos dois meses, foi transferido nesta segunda-feira, por determina��o do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a pedido da Pol�cia Federal. A pol�cia argumentou que h� superlota��o na pr�pria sede, como justificativa para transferir Cunha, o ex-tesoureiro do PP Jo�o Claudio Genu e o ex-presidente da OAS L�o Pinheiro para o CMP. Dos tr�s, s� Cunha foi transferido.
A defesa quer que Cunha volte para a sede da PF porque entende ser importante para a comunica��o com o cliente. No pedido, os advogados sustentam que os motivos apresentados - sobretudo, a superlota��o - para transferi-lo s�o fr�geis.
Dizem os advogados que Cunha foi o �ltimo dos tr�s citados a chegar � sede da PF, ent�o os outros deveriam ser transferidos antes dele. Destacam tamb�m que Cunha � "o �nico dos tr�s custodiados que n�o sofreu responsabiliza��o penal, ou, melhor dizendo, ju�zo de culpa definitivo, tendo sobre si - � necess�rio frisar - toda a extens�o do manto da determina��o constitucional da n�o-culpabilidade".
"Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora requerente � dispensado tratamento mais gravoso do que �queles que j� sofreram processo de imputa��o de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade", disse a defesa do deputado.
A defesa de Cunha diz que a transfer�ncia � press�o para que ele fa�a um acordo de dela��o premiada.
"A transfer�ncia do ora requerente � justificada t�o somente pela �nsia e pela busca de que este, conforme maci�amente divulgado pela m�dia, celebre acordo de colabora��o premiada, o que a defesa, al�m de n�o aceitar, n�o compreende: n�o h� como legitimar um 'modus operandi' de persecu��o penal que, �s claras, objetiva submeter um sujeito de direitos fundamentais - neles inclu�dos a dignidade da pessoa humana, evidentemente -, mediante press�o, pela via do encarceramento - e, consequentemente, da estigmatiza��o e da desumana viol�ncia ps�quica -, ao furor negociador de uma acusa��o p�blica".
Para a defesa, � importante Cunha voltar para a sede da PF porque l� seria mais f�cil manter contato com os advogados.
Transfer�ncia
Sergio Moro afirmou, em sua decis�o, que s� devem permanecer na sede da PF quem esteja "em discuss�o de eventual colabora��o" ou por "necessidades operacionais".
"A carceragem da Pol�cia Federal deve ser reservada aqueles presos que se encontram em discuss�o de eventual colabora��o ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inqu�ritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audi�ncias em Ju�zo)", assinalou o juiz da Lava-Jato.
O ex-deputado respons�vel por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff est� detido na carceragem da PF desde o dia 19 de outubro. Ao mandar prend�-lo, o juiz da Lava-Jato entendeu haver "risco para a instru��o do processo e para a ordem p�blica" caso Cunha permanecesse em liberdade.
Processo
Na a��o penal na qual � r�u em Curitiba, ex-presidente da C�mara � acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011, no exerc�cio de sua fun��o como parlamentar e em raz�o dela, propina relacionada � aquisi��o, pela Petrobras de um campo de petr�leo em Benin, na �frica.
Cunha � formalmente acusado de corrup��o, lavagem de dinheiro, evas�o fraudulenta de divisas pela manuten��o de contas secretas na Su��a que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.
A a��o j� havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira inst�ncia em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela C�mara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta a��o contra o peemedebista para a Justi�a Federal em Curitiba, sede da Lava-Jato.
Jo�o Cl�udio Genu foi condenado a oito anos e oito meses de pris�o por corrup��o e associa��o criminosa. O magistrado absolveu Genu pelo crime de lavagem de dinheiro. A senten�a aponta que o ex-assessor do PP, preso desde maio deste ano, teria recebido R$ 3 milh�es em propina do esquema de corrup��o instalado na Petrobras, mesmo enquanto era julgado pelo Supremo no Mensal�o.