Liminar bloqueia R$ 15 milh�es de ex-prefeito de Barretos por improbidade

A pedido do Minist�rio P�blico Federal em Barretos (SP), a Justi�a determinou o bloqueio de R$ 14,9 milh�es do ex-prefeito da cidade, Uebe Rezeck - ex-deputado estadual pelo PMDB -, dos ex-secret�rios municipais Jo�o Carlos Guimar�es e Jos� Domingos Ucati, de cinco ex-funcion�rios do DNIT, de quatro construtoras e seus representantes legais. Todos s�o acusados de improbidade na constru��o do Contorno Ferrovi�rio de Barretos.

As informa��es foram divulgadas na segunda-feira pela Assessoria de Comunica��o da Procuradoria da Rep�blica em S�o Paulo.

A autora da a��o � a procuradora da Rep�blica Sabrina Meneg�rio. Segundo a a��o, o Contorno Ferrovi�rio de Barretos, com 12,2 quil�metros de extens�o, tinha por objetivo eliminar o conflito e a interfer�ncia da linha f�rrea no tr�fego do centro da cidade.

A obra foi dividida em quatro lotes. Em 1999, �poca em que Uebe Rezeck era prefeito; Jo�o Carlos Guimar�es, secret�rio de finan�as; e Jos� Domingos Ducati secret�rio de Obras do munic�pio, foi aberta licita��o para a contrata��o de empresas para a execu��o dos quatro lotes do empreendimento.

Na documenta��o do processo, constava como fonte de recursos �nica e exclusivamente a Secretaria de Obras e Servi�os Urbanos de Barretos, que, segundo os gestores municipais, dispunha � �poca de R$ 1,1 milh�es.

Segundo a a��o do Minist�rio P�blico Federal, a licita��o resultou na contrata��o de quatro empresas, uma para cada lote, com previs�o de execu��o da obra em 12 meses. No entanto, os pre�os fixados na contrata��o das vencedoras da licita��o somaram R$ 10,29 milh�es, valor muito acima do que dispunha a secretaria, "o que j� era irregular, visto que toda licita��o deve contar com previs�o de dota��o or�ament�ria capaz de assegurar o pagamento das obras e servi�os".

Para obter os recursos necess�rios, a prefeitura firmou, em dezembro de 1999, conv�nio com o Minist�rio dos Transportes que, ap�s quatro termos aditivos, fixou o valor total de R$ 5,69 milh�es para a execu��o dos lotes 1 e 2, com finaliza��o prevista para dezembro de 2002.

"Novamente, a prefeitura se comprometeu com recursos que n�o tinha, j� que sua contrapartida neste conv�nio, que previa apenas dois dos quatro lotes, ultrapassaria os R$ 1,1 milh�es que possu�a para os quatro lotes", sustenta a Procuradoria da Rep�blica.

"Ainda assim, n�o visando a finaliza��o dos lotes 1 e 2, mas para dar in�cio aos lotes 3 e 4, a prefeitura de Barretos solicitou a celebra��o de novo conv�nio com o DNIT, em novembro de 2002", segue o Minist�rio P�blico Federal. "Este novo acordo previa um valor total de R$ 6,9 milh�es, com contrapartida do munic�pio de R$ 1,38 milh�es."

O valor deste plano de trabalho, aprovado pelo DNIT, tamb�m era diferente do valor licitado contratado para a execu��o dos lotes 3 e 4. "Mas, diferentemente do plano de trabalho apresentado, e tamb�m diferente do valor j� contratado, em dezembro de 2002, o conv�nio foi firmado no valor total de R$ 1,5 milh�es, valor insuficiente para a execu��o das obras."

Segundo a Procuradoria, "em nenhuma cl�usula do conv�nio havia previs�o de que a diferen�a dos valores seria subsidiada com outras fontes, ou que o mesmo executaria apenas partes dos servi�os necess�rios para a implanta��o dos lotes 3 e 4, que tamb�m nunca foram finalizados".

Apesar de todo o valor investido, o Contorno Ferrovi�rio est� inacabado. Pouco ap�s o t�rmino da vig�ncia do segundo conv�nio, em 2008, o pr�prio DNIT solicitou a elabora��o de projeto executivo para a recupera��o da ferrovia, "face �s p�ssimas condi��es do que foi constru�do, inclusive com estado avan�ado de eros�o".

Nova licita��o foi realizada em 2010 para a recupera��o e complementa��o do Contorno Ferrovi�rio, com or�amento base de R$ 16,27 milh�es. "Este fato chamou aten��o do Tribunal de Contas da Uni�o, que instaurou processo para avaliar a legalidade, conformidade e economicidade das obras complementares do contorno, constatando que esta nova contrata��o, na verdade, faria a reconstru��o total da obra, que n�o havia sido conclu�da com os recursos dos conv�nios de 1999 e de 2002, mesmo o DNIT e o Minist�rio dos Transportes terem aprovado suas contas, de forma il�cita".

A a��o de improbidade ajuizada pelo Minist�rio P�blico Federal mostra que "ocorreu a imobiliza��o de capital p�blico vultoso que n�o serviu para nenhuma finalidade".

Segundo a Procuradoria, "atualmente h� necessidade de novo investimento, inclusive maior ainda, para a efetiva implanta��o do Contorno Ferrovi�rio". "Para tanto, o ex-prefeito e ex-secret�rios de Barretos, bem como os respons�veis no DNIT, praticaram atos que causaram grande preju�zo ao er�rio, ao promover a constru��o de obra sem previs�o de recursos suficientes e sem a fiscaliza��o adequada. Assim como as empreiteiras contratadas tiveram enriquecimento il�cito ao incorporar os recursos p�blicos aos seus patrim�nios, sem sequer finalizar a obra."

Pedidos

Al�m da indisponibilidade dos bens no total do "dano causado ao er�rio", R$ 14,9 milh�es, j� decretada pela Justi�a, o Minist�rio P�blico Federal pede a condena��o dos r�us por improbidade, com consequente ressarcimento integral do preju�zo.

A reportagem n�o localizou Uebe Rezeck e seus ex-secret�rios municipais de Barretos. O espa�o est� aberto para manifesta��o dos acusados pelo Minist�rio P�blico Federal.