Atolados pela crise econ�mica, os 853 munic�pios mineiros aguardam um al�vio de exatos R$ 691.474.119,68 no caixa para fechar as contas e iniciar 2017. A confirma��o do repasse veio depois de muita press�o dos prefeitos pela inclus�o dos recursos das multas cobradas sobre a repatria��o de ativos de brasileiros remetidos ao exterior. O total para os munic�pios brasileiros a ser inclu�do no Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) � de R$ 5,7 bilh�es.
O presidente Michel Temer (PMDB) editou medida provis�ria alterando a lei da repatria��o, que concede regime especial para os valores serem regularizados e enviados de volta ao Brasil. Pela norma, os donos dos recursos ter�o de pagar 15% de Imposto de Renda sobre o saldo e uma multa no mesmo percentual. Pelos dados da Secretaria da Receita Federal, foram repatriados R$ 169,9 bilh�es, gerando R$ 25,4 bilh�es de multa e R$ 25,4 bilh�es de Imposto de Renda.
Para abocanhar este recurso, a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) ingressou com a��o na Justi�a Federal alegando que os encargos do tributo, que comp�e o FPM junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados, deveria ser concedido �s prefeituras. Mais de mil prefeituras no pa�s tamb�m entraram com a��o judicial, segundo dados da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM).
Para o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Ant�nio Andrada (PSDB), as a��es cumpriram seu papel de pressionar o governo federal, j� que a espera por uma decis�o da Justi�a poderia ser mais demorada. Mesmo assim, os prefeitos n�o v�o retirar os processos. “� preciso ver com calma se os valores que o governo est� repassando s�o os que os munic�pios est�o reclamando. Se estiver a menor continuamos com a a��o”, afirmou.
Segundo o prefeito, a verba n�o resolve todos os problemas dos munic�pios, mas ajuda os gestores que, em boa parte, est�o em dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Outro projeto que aguardamos para trazer mais recursos aos munic�pios � o do ISS dos cart�es de cr�dito. Por ele, uma parcela (do tributo) passar� a ficar na cidade onde a pessoa passou o cart�o”, diz.
Na primeira vers�o da medida provis�ria de Temer, a multa da repatria��o seria paga somente aos novos prefeitos, que tomam posse em janeiro. Depois de press�o, inclusive da Frente Nacional de Prefeitos, o bolo passou a ser dividido com os atuais. Em Minas Gerais, 75% dos chefes do Executivo que assumir�o as prefeituras em 2017 ser�o novos. Os estados tamb�m pressionaram para ter o dinheiro no Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), o que foi concedido.
Em 2017, a expectativa � que de R$ 20 bilh�es a R$ 30 bilh�es sejam arrecadados com repatria��o pelo governo federal. O novo prazo prev� a ades�o ao regime de regulariza��o por 120 dias em 2017, contados da publica��o do projeto aprovado no Senado. Pelo texto, o imposto e a multa sobem de 15% para 17,5%.
Nova press�o sobre o Planalto
Os prefeitos se mobilizam agora para o presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a nova lei do Imposto Sobre Servi�os (ISS) aprovada pelo Congresso Nacional, que tamb�m vai significar mais recurso nos cofres municipais. A Confedera��o Nacional dos Munic�pios protocolou um pedido neste sentido na Presid�ncia da Rep�blica e orientou os gestores a pressionar parlamentares e representantes do governo. Pela forma atual, cerca de 63% do tributo fica concentrado em 35 munic�pios. De acordo com o texto, as opera��es passam a ser tributadas pelo munic�pio em que s�o feitas em vez da cidade-sede da administradora do cart�o ou empresa financeira.