A apenas tr�s dias do fim do mandato como prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB) ainda n�o decidiu qual postura adotar� em rela��o ao projeto de lei aprovado na C�mara Municipal, em 14 de dezembro, que prev� um reajuste de 9,3% no sal�rio dos vereadores, secret�rios municipais, prefeito e vice. Nos bastidores, aliados dizem que Lacerda vai deixar a decis�o nas m�os de seu sucessor, Alexandre Kalil (PHS), que assume o comando da capital no pr�ximo domingo. Kalil j� afirmou que pretende sancionar o projeto caso Lacerda n�o o fa�a.
O texto aprovado pelos vereadores por 25 votos a sete, em reuni�o que durou poucos segundos, chegou �s m�os de Marcio Lacerda no dia 16, e a lei d� a ele o prazo at� 6 de janeiro para sancion�-lo ou vet�-lo. Como at� l� o mandato dele j� ter� acabado, a tarefa caberia a Kalil. E mesmo que o prefeito eleito n�o se posicione, o aumento nos contracheques est� teoricamente garantido: de acordo com a C�mara, passados 15 dias �teis do envio do texto ao Executivo, h� a san��o t�cita, o que significa que o projeto se torna lei independentemente da manifesta��o do Execitivo e pode ser colocado em pr�tica.
O reajuste aprovado pelos parlamentares corresponde a 9,3% e representa R$ 1.369,29 a mais no valor do subs�dio recebido mensalmente por cada um dos 41 parlamentares de Belo Horizonte. De acordo com o projeto, a partir de 1º de janeiro, os vereadores que hoje recebem R$ 15.066,59 por m�s ter�o um contracheque de R$ 16.435,88. Entre os vereadores que se posicionaram favoravelmente ao novo valor, est�o alguns dos que se reelegeram para o pr�ximo mandato, que come�a no pr�ximo dia 1º.
O projeto ainda prev� aumento no sal�rio de Kalil e dos 13 secret�rios municipais que integrar�o o primeiro escal�o do novo governo. Os secret�rios e vice-prefeito ter�o o vencimento reajustado de R$ 16.563,23 para R$ 18.103,61. J� o prefeito, de R$ 24.721,25 para R$ 27.020,32. Em junho, a Casa havia aprovado projeto que estabelecia redu��o dos vencimentos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) e dos respons�veis pelas pastas.
O �ltimo reajuste nos sal�rios do Legislativo ocorreu em 2012 e ainda estabeleceu que os valores seriam corrigidos anualmente de acordo com o �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2013. Da mesma forma, o texto aprovado este m�s determina reajuste em 2018, 2019 e 2020 sempre levando em considera��o o IPCA no ano anterior.
Na justificativa do aumento, feita pelo autor da proposta, o presidente afastado da C�mara, vereador Wellington Magalh�es (PTN), a medida considera o atual contexto de retra��o econ�mica do pa�s. “Dentro do esp�rito de coopera��o nacional para com o momento que o pa�s vive, este projeto contempla apenas a revis�o financeira, conforme a infla��o, adotando para tanto o mesmo �ndice que a Uni�o incluiu na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que limita os gastos p�blicos”.
Justi�a
O aumento nos contracheques do Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, no entanto, pode parar na Justi�a. O �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), respons�vel pelo controle da constitucionalidade das leis, decidiu, recentemente e por unanimidade, que a aprova��o de leis concedendo aumento salarial depois das elei��es � inconstitucional. A senten�a foi dada em uma a��o contra os vereadores de Divin�polis, na Regi�o Centro-Oeste do estado, que, em 26 de dezembro de 2012, aumentaram seus sal�rios e tamb�m o do prefeito, vice e secret�rios.
Desde outubro passado o reajuste est� suspenso e os vereadores passaram a ganhar R$ 6.192, mesmo valor que recebiam antes da aprova��o da lei. Tamb�m voltaram aos par�metros anteriores a dezembro de 2012 os vencimentos do prefeito, vice e secret�rios. A a��o foi movida pelo Minist�rio P�blico, que pode adotar a mesma medida em rela��o a Belo Horizonte, j� que a legisla��o da capital foi aprovada dois meses depois das elei��es.