O governador Fernando Pimentel (PT) afirmou nesta sexta-feira que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ainda n�o percebeu a gravidade da crise financeira que afeta os estados. Segundo Pimentel, as dificuldades atingem n�o s� Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -, que decretaram calamidade financeira -, mas todos os entes da federa��o em menor ou maior grau. “O governo federal parece que ainda n�o percebeu a gravidade da situa��o. � preciso de uma interven��o e de uma ajuda mais r�pida do governo federal para todos os estados”, afirmou.
A declara��o de Pimentel veio ap�s Michel Temer sancionar a Lei Complementar 156/16, que estabelece um plano de aux�lio aos Estados com o alongamento do prazo de pagamento da d�vida dos entes com a Uni�o. Conforme anunciado oficialmente nessa quarta-feira, 28, pelo Minist�rio da Fazenda, Temer vetou o segundo cap�tulo da lei, que previa a cria��o de um regime de recupera��o fiscal dos Estados.
Pelo regime, os entes poderiam suspender o pagamento da d�vida por um prazo de at� trinta e seis meses. No texto original, enviado pelo Executivo, os governadores teriam que atender a uma s�rie de contrapartidas para aderir ao regime, como corte de gastos, aumento da contribui��o previdenci�ria de servidores p�blicos e privatiza��es.
Ainda de acordo com Fernando Pimentel, apesar de Minas estar em situa��o menos grave que Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ele deve continuar participando das discuss�es. “N�s, de qualquer maneira, vamos continuar dialogando, buscando achar caminhos que possam ajudar os estados”, disse.
"Medidas descabidas”
O petista disse ainda que medidas que estabelecem economia e melhor gest�o da m�quina p�blica ser�o aplicadas, mas afirmou que n�o � poss�vel aceitar medidas “por�m, sem exig�ncias descabidas. Aquilo que fere o direito do servidor p�blico que vai prejudicar o servi�o p�blico n�s n�o podemos aceitar”. No texto, foi sancionada tamb�m a parte do projeto que trata da renegocia��o da d�vida dos Estados. Com isso, os entes poder�o alongar em at� 20 anos o prazo de pagamento dos d�bitos com a Uni�o, mediante celebra��o de um termo aditivo. As negocia��es ser�o firmadas em at� 360 dias a contar de hoje.
Foi mantida a obriga��o de os Estados que alongarem o prazo da d�vida limitarem, nos dois exerc�cios subsequentes � assinatura do termo aditivo, o crescimento anual das despesas prim�rias correntes � varia��o do IPCA, excluindo os montantes relativos a transfer�ncias constitucionais a munic�pios e Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (PASEP).(Com ag�ncias)