Ministra nega a sete anistiados pol�ticos liminar por 'valores retroativos'

A presidente do Superior Tribunal de Justi�a, ministra Laurita Vaz, negou pedidos de liminares em mandados de seguran�a de sete anistiados pol�ticos. Eles pretendiam receber valores retroativos referentes � repara��o econ�mica estabelecida pela Comiss�o de Anistia do Minist�rio da Justi�a. A alega��o � de que os valores n�o teriam sido pagos pela Uni�o, informou o site do STJ nesta segunda-feira.

Os anistiados reclamam que est�o recebendo as presta��es mensais, mas n�o os valores retroativos a quem t�m direito. Eles tiveram o status de anistiado reconhecidos entre 2002 e 2005.

A defesa invocou decis�o do Supremo Tribunal Federal em repercuss�o geral para tentar a quita��o do valor em d�bito de forma imediata. "Reconhecido o direito � anistia pol�tica, a falta de cumprimento de requisi��o ou determina��o de provid�ncias por parte da Uni�o, por interm�dio do �rg�o competente, no prazo previsto nos artigos 12, par�grafo 4º, e artigo 18, caput e par�grafo �nico, da Lei 10.599/02, caracteriza ilegalidade e viola��o de direito l�quido e certo."

Laurita observou que o pedido n�o conseguiu caracterizar o requisito de urg�ncia, necess�rio para o deferimento de liminares. "N�o vislumbro a manifesta exist�ncia de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o, isto �, do periculum in mora, porquanto este n�o restou efetivamente demonstrado", salientou a magistrada.

Com a decis�o, os mandados de seguran�a ser�o distribu�dos e apreciados ap�s o recesso do Judici�rio, em fevereiro.