O presidente em exerc�cio, Rodrigo Maia, sancionou, na manh� desta ter�a-feira, 10, sem vetos, o Or�amento Geral da Uni�o de 2017. A san��o ser� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) da quarta-feira, 11. Maia est� no exerc�cio da Presid�ncia da Rep�blica, j� que o presidente Michel Temer est� em Lisboa, onde foi participar do funeral do ex-presidente portugu�s M�rio Soares.
A lei or�ament�ria prev� como meta para 2017 um d�ficit prim�rio de R$ 139 bilh�es. Para a �rea da sa�de, foram destinados R$ 115,3 bilh�es, em atendimento do m�nimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que � de 13,7% da Receita Corrente L�quida (RCL). O m�nimo foi alcan�ado com o atendimento de emendas destinadas � sa�de, sendo R$ 4,8 bilh�es individuais, R$ 2,2 bilh�es coletivas e R$ 2,7 bilh�es alocados pelo relator.
Para a educa��o, o valor destinado ser� acima do piso constitucional - de 18% - e a �rea deve receber R$ 85,6 bilh�es em 2017, dos quais R$ 52,2 bilh�es s�o recursos vinculados.
O valor do sal�rio m�nimo passou de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no fim do ano passado. O governo autorizou uma eleva��o de 6,74%, estimativa do Minist�rio da Fazenda para a infla��o medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC), do IBGE.
O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilh�es na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Minist�rio do Planejamento. O reajuste ficou R$ 2,29 menor do que o projetado pelo governo. O motivo � que, ao reajustar o sal�rio m�nimo no fim do ano passado, para R$ 880,00, o governo usou uma proje��o de 11,57% para a infla��o.
A LOA tamb�m estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a infla��o.
Aprova��o
O Congresso aprovou no dia 15 de dezembro a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e o Or�amento de 2017 j� com seus principais valores limitados pela PEC do Teto. A vota��o foi r�pida ap�s um acordo entre governo e a oposi��o. Enquanto a LDO n�o fosse aprovada, n�o haveria recesso parlamentar.
O acordo para aprovar todos os itens da pauta do fim de ano, considerada muito extensa, foi costurado pelo l�der do governo no Congresso, senador Romero Juc� (PMDB-RR), com o l�der do PT na C�mara, deputado Afonso Florence (BA), que desistiu do kit obstru��o contra as propostas.
A oposi��o queria que fossem derrubados tr�s dos nove vetos presidenciais, pedido que foi atendido pelo governo, que aceitou derrub�-los. Em contrapartida, aceitou, junto com o PSDB, retirar os tr�s destaques que haviam sido apresentados ao texto da LDO em agosto e que atrasariam a delibera��o.