Advogado-Geral da Uni�o (AGU) no governo Lula e Dilma, Luis In�cio Adams considera que a reelei��o do atual presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), n�o fere a Constitui��o.
Esse entendimento � alvo, contudo, de muita controversa uma vez que Rodrigo Maia assumiu um "mandato tamp�o" em julho do ano passado e n�o cumpriu o prazo de 2 anos previsto no regimento da Casa. Diante da falta de um consenso em torno do tema, a �ltima palavra poder� ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Adams esteve reunido, em Bras�lia, em um almo�o promovido na tarde de ontem por Rodrigo Maia. O encontro tamb�m contou com a participa��o do Ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes. Na conversa, ocorrida na resid�ncia oficial da C�mara, ficou acertado que o ex-AGU dever� publicar um artigo em que sustenta que a reelei��o de Maia � vi�vel.
Em conversa com a reportagem na tarde desta quarta-feira, 11, Adams apontou quais dever�o ser a base de seu artigo, que deve publicar nos pr�ximos dias.
"A ideia da regra constitucional � garantir que no per�odo de quatro anos haja uma altern�ncia no comando pol�tico Casa. Do ponto de vista da situa��o do Rodrigo Maia, essa regra foi cumprida. O fato de ele ter exercido um mandato tamp�o pode ser considerado que foi apenas um mandato de encerramento ou de transi��o. N�o acho que a regra tenha sido descumprida. Acho que existe uma razoabilidade que entende que a elei��o dele � vi�vel do ponto de vista da constitucionalidade", afirmou o ex-AGU.
Adams considerou ainda que uma poss�vel decis�o do STF sobre o tema feriria a separa��o entre os Poderes.
"A C�mara, pela regra da separa��o de Poderes, se torna a senhora dessa interpreta��o. N�o pode o Congresso chegar e dizer: Supremo voc� n�o pode eleger a C�rmen L�cia por tais e tais motivos. Esse tipo de interven��o � inadmiss�vel. O Supremo pode interferir apenas em situa��es esdr�xulas, o que n�o � o caso porque h� uma razoabilidade na interpreta��o que permite a reelei��o", ressaltou.
Impeachment
Adams foi al�ado ao comando da Advocacia-Geral da Uni�o pelo presidente Lula em 2009 e deixou o posto apenas em 2016, mesmo ano que a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo.
Ele foi respons�vel, junto com o ex-ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, pela constru��o da defesa apresentada pela ex-presidente durante o processo de impeachment. O DEM, partido de Rodrigo Maia, junto com os demais partidos de oposi��o ao governo do PT, estiveram a frente das articula��es pelo afastamento de Dilma. Adams minimiza, contudo, esse hist�rico e ressalta que � amigo de "longa data" de Rodrigo Maia.