Uma ato nacional contra a Reforma da Previd�ncia em tramita��o na C�mara dos Deputados est� marcado para o pr�ximo dia 8 – em Belo Horizonte, a manifesta��o ser� na Pra�a Sete, localizada na regi�o Central. Os detalhes da manifesta��o foram discutidos ontem durante encontro entre representantes de 90 sindicados e integrantes da Comiss�o de Direito Previdenci�rio da se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
Em documento divulgado no encontro e que ser� encaminhado aos deputados federais mineiros, o grupo rebate a tese do governo federal de d�ficit nas contas do sistema previdenci�rio.
“O discurso do Governo Federal de que a previd�ncia social n�o � sustent�vel leva em considera��o em seus c�lculos apenas as contribui��es sobre a folha de pagamento, deixando de incluir na receita da previd�ncia social as arrecada��es da COFINS e CSSLL, por exemplo, contribui��es essas destinadas � seguridade social conforme artigo 195 da Constitui��o Federal”, diz o texto.
Para se ter uma ideia, segundo o documento, a arrecada��o previdenci�ria em 2015 foi de R$ 694,97 bilh�es para um gasto de R$ 683,16 bilh�es – o que representa um super�vit de R$ 11,8 bilh�es. “Queremos mostrar aos deputados que n�o existe um d�ficit na Previd�ncia”, diz o presidente da Comiss�o de Direito Previdenci�rio da OAB, Anderson Avelino.
Os sindicalistas e advogados ainda reclamam do que chamam de “absurdos”. Entre elas, a determina��o de idade m�nima de 65 anos para a aposentadoria de ambos os sexos; eleva��o da car�ncia m�nima para aposentar dos atuais 15 anos para 25 anos de contribui��o; exig�ncia de 49 anos de contribui��o para a aposentadoria integral e o fim da f�rmula 85/95.