Mudan�as nas regras eleitorais devem ser aprovadas com um ano anteced�ncia para entrar em vigor. E 2017 promete nova corrida de parlamentares para tentar derrubar normas aprovadas pela �ltima minirreforma eleitoral, que valeram para o pleito de 2016, a come�ar pela controversa reedi��o do financiamento privado de campanhas. Na pauta do Congresso, algumas propostas aguardam o retorno efetivo dos trabalhos esta semana para, de novo, entrar em negocia��o, discuss�o e vota��o de novas normas para o eleitor ir �s urnas em 2018.
No caso do financiamento das campanhas eleitorais, deve ser discutido, entre o p�blico e o privado, qual dever� ser o limite. Dez entre 10 especialistas no assunto colocam o financiamento privado como uma das causas primeira da corrup��o que em geral permeia as campanhas dos candidatos. No Brasil, o caixa 2, que � crime previsto em lei, virou artif�cio para esconder as vultosas doa��es.
O pacote de medidas anticorrup��o, enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei elaborado com base nas 10 medidas de combate � corrup��o do Minist�rio P�blico, que contou com a assinatura de 2 milh�es de eleitores, foi aprovado pelo plen�rio da C�mara com v�rias mudan�as. Entre elas, a anistia ao crime de caixa 2 cometido pelos parlamentares nas �ltimas elei��es, a partir de articula��o entre v�rios partidos no apagar das luzes de 2016.
Depois das mudan�as, o pacote foi logo enviado para o Senado. Uma decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no entanto, anulou toda a tramita��o do projeto na C�mara, as altera��es promovidas pelos deputados at� a vota��o final e determina que o texto seja devolvido � Casa para novas vota��es. O ministro concedeu a liminar atendendo a um mandado de seguran�a movido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que afirmava que o plen�rio da C�mara havia “violado” o pacote das “10 medidas”, ao incluir em seu conte�do uma emenda para punir magistrados e membros do Minist�rio P�blico por crime de abuso de autoridade. Para Fux, o pacote das “10 medidas” seguiu um rito de tramita��o equivocado na C�mara, e os deputados n�o poderiam ter acrescentado uma proposta que n�o constava no texto original e iria contra o esp�rito do projeto.
CONSTRANGIMENTO O volume astron�mico de doa��es, levou o STF, em 2015 – no auge da Opera��o Lava-Jato –, a sentenciar a inconstitucionalidade das doa��es de empresas. Mas permitiu, em contrapartida, que pessoas f�sicas continuem doando. “O atual modelo favorece elei��es caras, mercantilistas e impede o debate ideol�gico”, avalia o juiz Marlon Reis, especialista em direito eleitoral e um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, que muito tem impedido que pol�ticos ficha-suja enfrentem no m�nimo constrangimentos ao se candidatar a qualquer cargo eletivo.
Reis destaca que, mesmo impondo um teto, o STF n�o coibiu “gastos absurdos”. “Houve distor��es, se observarmos munic�pios com o mesmo n�mero de eleitores e gastos bem diferentes”, lamentou Marlon Reis. Nas elei��es municipais em 2016, prevaleceu uma combina��o de n�meros de leitores e a regra de at� 70% da maior despesa realizada em 2014. As tr�s maiores capitais do pa�s foram autorizadas a gastar, s� no primeiro turno, R$ 45,4 milh�es, no caso de S�o Paulo, R$ 26,6 milh�es em Belo Horizonte, e R$ 19,8 milh�es no Rio de Janeiro para eleger seus respectivos prefeitos.
Ex-ministro cobra puni��o a crimes
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Francisco Rezek considera que o fim do financiamento das campanhas por empresa n�o foi ruim. “Houve efeitos colaterais perversos, mas a� � caso de pol�cia. � uma quest�o de o Minist�rio P�blico atuar para corrigir as disfun��es do sistema para penalizar as condutas criminosas que procuram neutralizar a falta de possibilidades legais de empresas contribu�rem”, afirma.
Sobre o tempo do per�odo eleitoral, que foi reduzido, ele diz que as campanhas n�o devem ser mais longas. “O problema � a distribui��o do tempo. H� quem ache injusto privilegiar exageradamente os partidos com maior representa��o. Isso poderia ser trabalhado e aperfei�oado.”
Para o ex-ministro, o problema todo � que o Congresso nunca teve tempo para se consagrar na feitura de um c�digo eleitoral definitivo t�o pr�ximo poss�vel da perfei��o. “Por isso, nosso direito eleitoral vive de remendos. A base de expedientes ut�picos n�o resolve o problema maior, que � da coer�ncia do direito eleitoral”, criticou.
“O problema � essa falta de tempo, energia e vontade do Congresso de fazer a respeito da lei eleitoral uma coisa boa. Tem a ver com a quest�o da pr�pria reforma pol�tica, essa falta de vontade � intimamente ligada, � irm� g�mea da falta de vontade de se fazer uma reforma eleitoral.” “N�o tenho muito entusiasmo pelas propostas em tramita��o. Vai dar mais do mesmo, far�o mudan�as cosm�ticas”, analisa Marlon Reis.
De acordo com ele, algumas medidas poderiam diminuir o que ele chama de “campanha mercantilista”. Al�m de reduzir o atual teto de gastos, ele prop�e elei��es em dois turnos para deputado. “Isso acabaria com os partidos de aluguel”, argumenta. Hoje existem, no Brasil, 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), al�m de outros 50 pedidos para ingressar no multifacetado quadro partid�rio brasileiro. internet “A popula��o votaria, no primeiro turno, com o partido. Depois, com os candidatos que se identificam com as propostas do partido”, explicou.
Segundo ele, liberar a propaganda paga na internet tamb�m seria outra sa�da para baratear as campanhas e, ainda, democratizar o acesso �s propostas dos candidatos. Tamb�m � na rede que Reis defende prosperar a libera��o dos financiamentos coletivos em prol de campanhas eleitorais. “� mais f�cil fiscalizar essas doa��es, elas ficam expostas para a Justi�a Eleitoral”, argumenta. Al�m do financiamento de campanha, alguns temas sens�veis est�o em an�lise no Congresso.
O fim da reelei��o para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos); fim do voto obrigat�rio; e coincid�ncias das elei��es. No lugar de ir �s urnas de dois em dois anos, haveria elei��es gerais para todos cargos; dura��o dos mandatos; al�m de regras para as pr�-campanhas eleitorais.