A Associa��o Ju�zes para a Democracia avalia que o presidente Michel Temer n�o deveria ter feito indica��o de um "filiado a partido pol�tico da base governista" para a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - no lugar do ministro Teori Zavascki, morto em acidente a�reo no dia 19 de janeiro.
Temer indicou o advogado Alexandre de Moraes, ent�o filiado ao PSDB e que ocupava o posto de ministro da Justi�a, do qual se afastou at� ser sabatinado no Senado.
"Mais uma vez na Hist�ria brasileira, um presidente da Rep�blica indica pessoa de sua confian�a para a mais alta corte sem promover um debate p�blico transparente", protesta a entidade dos magistrados.
Em nota p�blica, a associa��o destaca o fato de a chapa Dilma-Temer estar sob investiga��o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por supostas irregularidades na campanha 2014. "No caso, o indicado � filiado a partido pol�tico da base governista e, como Ministro da Justi�a, trabalha efetivamente sob a confian�a de um governo cuja perman�ncia no poder ser� em breve submetida a julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral."
"N�o se observou a necessidade de a sociedade civil ser ouvida para que se tenha a seguran�a de que o indicado ter� independ�ncia, especialmente perante o governo que at� hoje serviu, para atuar como magistrado."
A indica��o de alinhados ao Pal�cio do Planalto � uma rotina desde sempre. Muitos deles ligados a agremia��es pol�ticas.
Mais recentemente, por exemplo, p�s-ditadura, sucessivamente, os governos Jos� Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff puseram na Corte m�xima apaniguados seus, num total de 26 nomes. Antes, no regime militar (1964/1985), n�o foi diferente - cinco generais que presidiram o Pa�s nomearam 32 ministros para o Supremo.
Para os ju�zes da democracia que criticam Temer - a nota n�o cita nominalmente o presidente - "mais uma vez a indica��o para o STF desconsidera o imprescind�vel compromisso do indicado perante os Direitos Humanos".
"N�o se pode esquecer que o ent�o ministro da Justi�a Alexandre de Moraes � autor de declara��es e a��es que n�o caminham no mesmo sentido da luta pela efetiva��o dos direitos, como, dentre tantas outras, a sua afirma��o de que o Brasil necessita de mais armas e menos pesquisas ou nas suas a��es centralizadoras e nada dial�gicas que recentemente levaram � ren�ncia coletiva de todos os membros do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria."
A entidade finaliza com um apelo o texto que tornou p�blico. "A Associa��o Ju�zes para a Democracia lamenta a indica��o anunciada para o STF e torna a clamar para que a nomea��o de novo membro da Corte ocorra sob o transparente debate p�blico, aguardando-se, ao menos, o julgamento da chapa da atual presid�ncia da Rep�blica perante o TSE."