Bras�lia - Em um dia em que duas decis�es liminares na Justi�a Federal na primeira inst�ncia suspenderam a nomea��o do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (9) que o presidente Michel Temer se manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunst�ncias da nomea��o.
Homem de confian�a de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, homologar as dela��es de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco � citado em dela��es premiadas da construtora como sendo o "Angor�".
Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Pal�cio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a nomea��o. Ao virar ministro, Moreira ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte.
"Entendo, por raz�es de prud�ncia, e apenas para efeito de aprecia��o do pedido cautelar, que se imp�e ouvir, previamente, o senhor presidente da Rep�blica, para que se manifeste, especificamente, na condi��o de autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concess�o de medida liminar e, ainda, sobre a quest�o pertinente � legitimidade ativa 'ad causam' de partidos pol�ticos para o ajuizamento de mandado de seguran�a coletivo em tema de prote��o jurisdicional a direitos ou interesses metaindividuais", escreveu o ministro Celso de Mello em sua decis�o.
"Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao Senhor Presidente da Rep�blica, estabelecido, para esse espec�fico fim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem preju�zo da ulterior requisi��o de informa��es que lhe ser� dirigida nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009", prosseguiu Celso de Mello.
Na manh� desta quinta-feira (9), a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) havia obtido uma vit�ria com a decis�o do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1), que derrubou uma liminar que suspendia a nomea��o de Moreira Franco.
No entanto, pouco tempo depois, uma nova liminar, desta vez da ju�za Regina Coeli, da 6ª Vara de Justi�a do Rio de Janeiro, conseguiu barrar outra vez a nomea��o de Moreira Franco.
Na noite desta quinta-feira, o juiz federal Anselmo Gon�alves da Silva, da 1ª Vara da Se��o Judici�ria do Estado do Amap�, deu uma outra liminar para barrar a nomea��o de Moreira Franco. O magistrado tamb�m questionou a decis�o de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presid�ncia depois de ter assumido um compromisso p�blico de reduzir a estrutura estatal. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)