A nomea��o de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica foi suspensa nesta quinta-feira, 9, por uma terceira liminar. Dessa vez, a decis�o foi proferida pelo juiz federal Anselmo Gon�alves da Silva, da 1ª Vara da Se��o Judici�ria do Estado do Amap�. Nesta quinta, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou uma liminar que suspendia a nomea��o de Moreira Franco. No entanto, pouco depois, a ju�za Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que Moreira deixasse o cargo.
"A nomea��o aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de pris�o por parte de ju�zes de primeiro grau de jurisdi��o, o que revela n�tido desvio de finalidade atentat�rio aos princ�pios da administra��o p�blica, podendo e devendo ser reprimido no �mbito judicial", escreveu o juiz federal em sua decis�o.
O magistrado tamb�m questionou a decis�o de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presid�ncia depois de ter assumido um compromisso p�blico de reduzir a estrutura estatal.
"Causa esp�cie que venha agora recriar um minist�rio e, para piorar ainda mais esse ato, nomear para essa nova pasta o senhor Moreira Franco logo ap�s seu nome ter sido citado 34 (trinta e quatro) vezes na dela��o premiada de Cl�udio Melo Filho, ex-vice-presidente de Rela��es Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira, conforme amplamente divulgado pela m�dia", ressaltou o magistrado.
Para o juiz, o caso de Moreira Franco � "rigorosamente semelhante" ao do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil no ano passado, durante o governo Dilma Rousseff.
Na �poca, a posse de Lula foi suspensa um dia depois da solenidade no Pal�cio do Planalto por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomea��o do petista poderia representar uma "fraude � Constitui��o", com ind�cios de que a nomea��o de Lula tinha como objetivo que as investiga��es contra ele fossem levadas ao STF, e n�o mais tocadas por Moro.
"Impende aqui sublinhar que essa decis�o do Ministro Gilmar Mendes deixa evidente o seu entendimento de que a suspens�o de nomea��o de Ministro de Estado sob tais circunst�ncias n�o representa interfer�ncia indevida do Poder Judici�rio sobre o Poder Executivo, o que � verdadeiramente coerente com o sistema de freios e contrapesos (...), posto que, se assim n�o fosse, n�o haveria como o Poder Judici�rio anular um ato praticado pelo Poder Executivo com desvio de finalidade", concluiu o juiz.
Em meio a uma guerra de liminares, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta que decidir� "no m�ximo" at� esta sexta-feira, 10, sobre dois mandados de seguran�a impetrados por partidos pol�ticos para barrar a nomea��o de Moreira Franco.