A lideran�a do PT no Senado, representada pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), vai protocolar representa��o na Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia para questionar a a��o movida pela Casa Civil que levou � censura de reportagens veiculadas sobre primeira-dama Marcela Temer. Na interpreta��o da assessoria jur�dica, a Casa Civil n�o poderia ser usada para a defesa de um caso privado, ao passo que assuntos da Estado deveriam ser defendidos exclusivamente pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).
A a��o foi movida na �ltima sexta-feira pelo subsecret�rio de assuntos jur�dicos da Presid�ncia da Rep�blica, Gustavo do Vale Rocha. Para a assessoria jur�dica do PT, a a��o caracteriza atua��o privada do subsecret�rio como advogado de Marcela. Entretanto, pelo cargo que ocupa na Casa Civil, a atua��o de Gustavo Rocha como advogado sem informa��o pr�via � Comiss�o de �tica P�blica configuraria conflito de interesse, conforme previsto na Lei 12.813, de maio de 2013.
A conduta estaria em desconformidade ainda com o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prev� que dirigentes de �rg�os jur�dicos da administra��o p�blica direta, indireta e fundacional s�o exclusivamente legitimados para o exerc�cio da advocacia vinculada � fun��o que exer�am, durante o per�odo da investidura.
Al�m da representa��o na Comiss�o de �tica P�blica, o PT estuda fazer um requerimento de informa��es ao Minist�rio do Planejamento e � Casa Civil sobre o assunto e requerer um posicionamento da AGU sobre a aplica��o das normas que regem a AGU ao cargo de Subchefe de Assuntos Jur�dicos da Casa Civil.
Hist�rico
O subsecret�rio de assuntos jur�dicos da Presid�ncia da Rep�blica, Gustavo Rocha, entrou com a��o na Justi�a contra a veicula��o de reportagens sobre um caso de extors�o sofrido pela primeira-dama Marcela Temer. Rocha chegou a pedir que o juiz determinasse o recolhimento das edi��es impressas e imposi��o de multa di�ria de R$ 500 mil.
Em resposta, a Justi�a do Distrito Federal censurou reportagens divulgadas pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, que tratavam da troca de mensagens entre Marcela um hacker, que tentava extorquir dinheiro da primeira-dama.
Na decis�o o juiz sustenta que "a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro" e pro�be a divulga��o de qualquer conte�do do celular de Marcela Temer. O conte�do das reportagens publicadas foram retirados do ar.