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Estado de Minas

Juca retira PEC para blindar comando do Congresso da Lava-Jato

Decis�o dos senador Romero Juc� (PMDB/RR) acontece no mesmo dia em que ele protocolou a PEC no Senado


postado em 15/02/2017 22:26 / atualizado em 15/02/2017 23:01

Senador Romero Jucá (foto) disse, por meio de nota, que a PEC foi apresentada a pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE)(foto: Ailton de Freitas)
Senador Romero Juc� (foto) disse, por meio de nota, que a PEC foi apresentada a pedido do presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB/CE) (foto: Ailton de Freitas)

No mesmo dia em que protocolou no Senado Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que poderia blindar o comando do Congresso, o senador Romero Juc� (PMDB/RR) voltou atr�s e pediu, na noite desta quarta-feira, para que a PEC fosse retirada de tramita��o no Senado.

Por meio de nota, Juc�, que � tamb�m presidente nacional do PMDB, informou que pediu a retirada da tramita��o da PEC que pretendia impedir que ocupantes da linha sucess�ria da Presid�ncia da Rep�blica fossem responsabilizados por atos estranhos ao exerc�cio de suas fun��es durante o mandato.

Tamb�m segundo a nota da assessoria de Juc�, o pedido do senador foi apresentado a pedido do presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE).

Nota


Leia abaixo a �ntegra da nota divulgada pela assessoria de Juc�:

"O senador Romero Juc�, solicitou a retirada da tramita��o da PEC 3 de 2017 que altera o artigo 86. A retirada do projeto que trata da linha sucess�ria foi feita ap�s pedido do presidente do Senado, senador Eun�cio Oliveira."

Entenda o caso


O l�der do governo no Congresso, senador Romero Juc� (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que poderia blindar os membros da linha sucess�ria da presid�ncia da Rep�blica.

Juc� reuniu 29 assinaturas para protocolar a mat�ria no plen�rio - duas a mais do que as 27 necess�rias. O peemedebista chegou a negar que a inten��o era proteger alvos da Opera��o Lava-Jato com a proposta.

A Constitui��o j� determina que o presidente da Rep�blica n�o pode ser investigado por atos anteriores ao mandato. Na PEC, Juc� ampliava essa prerrogativa para todos os ocupantes da linha sucess�ria.

O projeto beneficiaria diretamente os presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE). Ambos s�o citados em dela��es premiadas no �mbito da Lava- Jato. A iniciativa de Juc� ocorre dias ap�s a homologa��o da dela��o da Odebrecht e na emin�ncia da quebra de sigilo dos acordos.

Com ag�ncias


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