Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a decidiram remeter para a Justi�a Federal de primeira inst�ncia no Rio as a��es penais contra tr�s acusados pelo Minist�rio P�blico Federal na Opera��o Hurricane, que entrou em erup��o em abril de 2007. O ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o Jos� Eduardo Carreira Alvim, o advogado Virg�lio Medina e o ministro aposentado do STJ Paulo Medina s�o acusados de integrar suposta quadrilha que atuava na compra de senten�as judiciais para favorecer jogos de azar, bingos e m�quinas ca�a-n�queis.
O relator da a��o no STJ, ministro Og Fernandes, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica e destacou que a prescri��o para o crime de forma��o de quadrilha, atribu�do ao r�u pela acusa��o, � de oito anos. A den�ncia contra o procurador foi recebida em 26 de novembro de 2008 pela Justi�a - a Corte Especial reconheceu que o caso prescreveu no fim de 2016.
Como Leal Pereira era o �nico dos r�us que detinha prerrogativa de foro para ser julgado no STJ, a Corte Especial decidiu remeter a a��o para a Justi�a Federal de primeiro grau do Rio, a quem caber� julgar os demais acusados.
A Opera��o Hurricane pegou como um furac�o advogados, policiais, empres�rios de bingo e autoridades - denunciados pelos crimes de forma��o de quadrilha e corrup��o ativa ou passiva. A Pol�cia Federal prendeu 25 investigados na Bahia, Rio, S�o Paulo e Bras�lia e cumpriu 70 mandados de busca e apreens�o expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. A PF confiscou 161 carros de luxo e joias - 130 an�is, 40 pulseiras, correntes de ouro, rel�gios de marca -, al�m de cheques, dinheiro em esp�cie e o veleiro 'Bandida', de 41 p�s, propriedade de um dos bachar�is presos.
Entre os alvos da Hurricane estavam os reis do jogo do bicho no Rio e presidentes de escolas de samba, al�m de magistrados. A investiga��o foi iniciada cerca um ano antes. Em setembro de 2006, os autos foram remetidos pelo ent�o procurador-geral da Rep�blica Ant�nio Fernando de Souza, para o STF, por causa da cita��o ao nome de Paulo Medina, na �poca, ministro do STJ. Na Corte m�xima o inqu�rito passou a ser presidido pelo ministro Cezar Peluso, que autorizou instala��o de grampo telef�nico at� no gabinete do ent�o desembargador federal Carreira Alvim.
Em agosto de 2010, o Conselho Nacional de Justi�a, por unanimidade, aposentou compulsoriamente Medina 'por interesse p�blico'. O ex-ministro j� estava afastado do STJ desde maio de 2007. O ex-desembargador Carreira Alvim tamb�m foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, sob acusa��o de recebimento de propinas da organiza��o criminosa dos jogos de azar.
Na sess�o da Corte Especial do STJ, realizada na �ltima quarta-feira, 15, os ministros tamb�m apreciaram a peti��o enviada pela defesa de Medina na A��o Penal 837, 'alegando a insanidade mental do r�u'. A defesa informou que Medina est� com Mal de Parkinson em est�gio avan�ado, diagnosticado desde 1998.
O relator considerou que n�o compete mais ao STJ decidir sobre o tema, ficando a decis�o a cargo da Justi�a Federal do Rio, para onde as a��es ser�o remetidas.
Na ocasi�o em que o CNJ aposentou compulsoriamente Paulo Medina, seu advogado, o criminalista Ant�nio Carlos de Almeida Castro Kakay foi enf�tico ao negar o envolvimento do ministro com a m�fia dos ca�a-n�queis. Kakay disse taxativamente que Medina nunca vendeu senten�as.
O pr�prio Medina divulgou carta aberta � magistratura na qual afirmou que percorreu 'todos os degraus de sua carreira com humildade e dignidade'. "N�o sou juiz de senten�as vendidas ou de propinas pagas. Sou magistrado e nas pegadas do caminho est�o as marcas definitivas de minha retid�o e car�ter, honra e trabalho. Nunca pratiquei em toda a minha vida ato de corrup��o."
O ex-desembargador Carreira Alvim tamb�m sempre negou liga��o com a ind�stria de venda de senten�as. Em junho de 2011, em entrevista � Veja.com, ele disse. "Fui aposentado pelo Conselho Nacional de Justi�a. Aposentadoria de magistrado n�o � pr�mio, nem algo injusto que afete o Tesouro. Contribu� durante quarenta anos. N�o foi uma gra�a concedida pelo estado, mas um benef�cio retributivo. Desconto um valor para a Previd�ncia Social todos os meses. Injusto seria perder esse direito."