O Senado Federal vota, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que inclui no C�digo Civil o reconhecimento da uni�o est�vel entre casais do mesmo sexo. Depois de seis anos da apresenta��o, o texto foi inclu�do na pauta da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania, onde tramita em car�ter terminativo. Se aprovada, a proposta segue para vota��o na C�mara dos Deputados.
Pelo c�digo civil, em sua forma atual, “� reconhecida como entidade familiar a uni�o est�vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv�ncia p�blica, cont�nua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui��o de fam�lia”.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 612/11) retira da lei a exig�ncia de que a uni�o est�vel entre duas pessoas seja entre um homem e uma mulher. Com isso, os casais gays passam a ser reconhecidos como entidade familiar. A mat�ria j� foi aprovada na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa.
O texto tamb�m determina que a uni�o est�vel pode se converter em casamento por requerimento formulado pelo casal ao oficial do Registro Civil.
Reconhecimento no STF
O reconhecimento da uni�o est�vel entre casais do mesmo sexo j� foi dado pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011 no julgamento de uma a��o direta de inconstitucionalidade. Na ocasi�o, o ministro relator Ayres Brito considerou que a Constitui��o n�o interdita a forma��o de fam�lias do mesmo sexo.
“Ao Estado brasileiro tem restado ceder � for�a irresist�vel das transforma��es por que passa a sociedade a que serve, vindo a reconhecer, mais e mais, o papel alcan�ado pelas uni�es homoafetivas na din�mica das rela��es sociais”, justificou a autora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).