O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, em S�o Paulo, que mudan�as legislativas sobre o foro privilegiado precisam passar pelo Congresso, e n�o apenas serem eventualmente deliberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dizendo que o STF "tem legislado em muitas quest�es", a defesa de Maia foi uma reposta ao ministro Lu�s Roberto Barroso, que na semana passada remeteu a julgamento pelo plen�rio da Corte uma a��o penal na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusa��es por crimes cometidos durante e em raz�o do exerc�cio do cargo.
Ap�s participar de um evento na capital paulista, onde fez uma palestra de aproximadamente dez minutos defendendo a an�lise das reformas no Congresso, Maia lembrou que os ministros do STF Edson Fachin e Gilmar Mendes colocaram em d�vida se a proposta de Barroso precisaria ser feita atrav�s de uma emenda constitucional no Congresso. "Eu acredito que tudo que passe por nova legisla��o � sempre mais adequado que passe pelo Congresso Nacional", disse Maia, em entrevista coletiva,
Maia destacou que n�o estava questionando nenhum encaminhamento do ministro Barroso ou de outro membro do STF. "Eles t�m muito saber jur�dico e saber�o encaminhar da melhor forma poss�vel", disse. Para o presidente, o STF pode deliberar sobre esse e outros temas e o Congresso ter outra interpreta��o na discuss�o de projetos de lei e emendas. "Eles (os ministros) tomam as decis�es deles de forma independente e de forma harm�nica. A gente diz: Olha, por aqui � o melhor caminho, mas sem conflito", afirmou.
O presidente da C�mara disse que o STF tem legislado em "muitas quest�es", citando o aborto e a cria��o do Partido Social Democr�tico (PSD), quando a Justi�a entendeu que parlamentares que migrassem para o novo partido poderiam levar o "tempo de televis�o" em coliga��es eleitorais.