O Minist�rio da Fazenda enviar� ainda nesta segunda-feira o novo projeto de recupera��o fiscal dos Estados, o chamado Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). Ao contr�rio da primeira tramita��o desse projeto no ano passado, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinaliza que agora apoiar� a proposta - inclusive com as contrapartidas exigidas dos Estados - e prev� a aprova��o do texto at� a primeira quinzena de mar�o na C�mara.
Ao deixar reuni�o com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, o presidente da C�mara adotou tom apaziguador para falar do projeto que oferece ajuda aos Estados em troca de medidas de ajuste fiscal. "Eles mostraram que, do ponto de vista jur�dico, a lei complementar de 2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam uma situa��o distinta do passado", disse Maia, ao comentar que no passado acordos entre Uni�o e Estados n�o exigiam contrapartidas em Lei.
"Se essa � a linha do Minist�rio da Fazenda e da Advocacia Geral da Uni�o para termos condi��es para assinar um contrato como o do Rio, vamos tentar trabalhar para que esse projeto possa ser aprovado o mais r�pido poss�vel", disse.
Aos jornalistas, Maia disse que o texto tramitar� em regime de urg�ncia na C�mara dos Deputados e prev� que o texto com as contrapartidas poder� ser aprovado durante a primeira quinzena de mar�o. "Vamos ter de fazer um trabalho de convencimento", disse, com a lembran�a de que muitas das contrapartidas exigidas do Rio de Janeiro j� est�o sendo analisadas na Assembleia Legislativa fluminense.
Questionado sobre a mudan�a de opini�o na compara��o com o ano passado, Maia disse que "naquele momento n�s est�vamos mais no debate pol�tico". "Eu tinha uma posi��o clara e n�o tenho nenhum problema de compreender que, do ponto de vista t�cnico, � bem sustent�vel a posi��o do governo. N�o estou aqui para o embate jur�dico", disse. "Estou aqui para construir, n�o apenas para o meu Estado, que � o Rio, mas todos os Estados uma solu��o".
Maia fez quest�o de ressaltar que seu papel na crise financeira dos Estados � "tentar construir as condi��es para que o projeto (de recupera��o) possa ser aprovado". O discurso de apoio ao chamado RRF � muito diferente do ouvido h� apenas dois meses, quando Maia disse que deputados federais n�o precisavam dizer "am�m" � proposta do Minist�rio da Fazenda sobre o mesmo tema.
"Junto com as reformas que n�s come�aremos a votar em mar�o, a gente poder� tirar o Brasil dessa crise econ�mica e os Estados poder�o recuperar sua capacidade de pagamento dos servi�os e dos servidores", disse Maia ap�s reuni�o com Meirelles e Grace Mendon�a.
Maia sinaliza agora apoio ao socorro aos Estados, inclusive com as contrapartidas exigidas pelo governo federal, como a privatiza��o de estatais estaduais e controle dos gastos. No fim de dezembro de 2016, por�m, o presidente da C�mara, disse que deputados n�o precisam "dizer am�m" ao texto original do RRF costurado pelo Minist�rio da Fazenda.
"Temos que votar o texto que entendemos que � o melhor para o Brasil. Se o presidente entender que n�o � o melhor para o Brasil, ele veta", disse o presidente da Casa na ocasi�o.
Entre os atuais argumentos de Maia para apoiar o texto, est� a situa��o de calamidade financeira dos Estados gerada pela queda de arrecada��o em um ambiente de aumento dos gastos p�blicos. "Isso sem d�vida nenhuma gerou a crise que o Rio vive e n�o adianta fechar os olhos. Precisamos encontrar alguma solu��o", disse.
Ao deixar reuni�o com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, o presidente da C�mara adotou tom apaziguador para falar do projeto que oferece ajuda aos Estados em troca de medidas de ajuste fiscal. "Eles mostraram que, do ponto de vista jur�dico, a lei complementar de 2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam uma situa��o distinta do passado", disse Maia, ao comentar que no passado acordos entre Uni�o e Estados n�o exigiam contrapartidas em Lei.
"Se essa � a linha do Minist�rio da Fazenda e da Advocacia Geral da Uni�o para termos condi��es para assinar um contrato como o do Rio, vamos tentar trabalhar para que esse projeto possa ser aprovado o mais r�pido poss�vel", disse.
Aos jornalistas, Maia disse que o texto tramitar� em regime de urg�ncia na C�mara dos Deputados e prev� que o texto com as contrapartidas poder� ser aprovado durante a primeira quinzena de mar�o. "Vamos ter de fazer um trabalho de convencimento", disse, com a lembran�a de que muitas das contrapartidas exigidas do Rio de Janeiro j� est�o sendo analisadas na Assembleia Legislativa fluminense.
Questionado sobre a mudan�a de opini�o na compara��o com o ano passado, Maia disse que "naquele momento n�s est�vamos mais no debate pol�tico". "Eu tinha uma posi��o clara e n�o tenho nenhum problema de compreender que, do ponto de vista t�cnico, � bem sustent�vel a posi��o do governo. N�o estou aqui para o embate jur�dico", disse. "Estou aqui para construir, n�o apenas para o meu Estado, que � o Rio, mas todos os Estados uma solu��o".
Mudan�a
Maia fez quest�o de ressaltar que seu papel na crise financeira dos Estados � "tentar construir as condi��es para que o projeto (de recupera��o) possa ser aprovado". O discurso de apoio ao chamado RRF � muito diferente do ouvido h� apenas dois meses, quando Maia disse que deputados federais n�o precisavam dizer "am�m" � proposta do Minist�rio da Fazenda sobre o mesmo tema.
"Junto com as reformas que n�s come�aremos a votar em mar�o, a gente poder� tirar o Brasil dessa crise econ�mica e os Estados poder�o recuperar sua capacidade de pagamento dos servi�os e dos servidores", disse Maia ap�s reuni�o com Meirelles e Grace Mendon�a.
Maia sinaliza agora apoio ao socorro aos Estados, inclusive com as contrapartidas exigidas pelo governo federal, como a privatiza��o de estatais estaduais e controle dos gastos. No fim de dezembro de 2016, por�m, o presidente da C�mara, disse que deputados n�o precisam "dizer am�m" ao texto original do RRF costurado pelo Minist�rio da Fazenda.
"Temos que votar o texto que entendemos que � o melhor para o Brasil. Se o presidente entender que n�o � o melhor para o Brasil, ele veta", disse o presidente da Casa na ocasi�o.
Entre os atuais argumentos de Maia para apoiar o texto, est� a situa��o de calamidade financeira dos Estados gerada pela queda de arrecada��o em um ambiente de aumento dos gastos p�blicos. "Isso sem d�vida nenhuma gerou a crise que o Rio vive e n�o adianta fechar os olhos. Precisamos encontrar alguma solu��o", disse.