O Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) rejeitou o recurso apresentado pelo promotor Eduardo Nepomuceno contra a decis�o que o afastou da Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico da Capital. Nepomuceno ter� que ser afastado dessa promotoria e transferido para outra que n�o envolva quest�es do patrim�nio p�blico. Al�m disso, todas as suas atividades na nova fun��o ter�o de ser acompanhadas durante um ano pela corregedoria do Minist�rio P�blico.
Em dezembro passado, o CNMP aplicou a pena de remo��o compuls�ria ao promotor sob acusa��o de “paralisa��o e atraso no andamento de inqu�ritos civis, falta de racionalidade na condu��o de procedimentos de investiga��o, tardio decl�nio de atribui��es ao MPF, viola��o de sigilo judicial em processo envolvendo a Federa��o do Com�rcio de Minas Gerais (Fecom�rcio) e tentativa de burla de garantias asseguradas a conselheiros do Tribunal de Contas e da usurpa��o de atribui��es de outros �rg�os de execu��o do MP”. O promotor tamb�m foi acusado de ter violado a lei ao conduzir inqu�ritos marcados pela “aus�ncia de racionalidade e de desrespeito � dignidade das pessoas submetidas a investiga��es que duraram anos sem que houvesse, desde o in�cio, a presen�a de justa causa para a instaura��o”.
Segundo a decis�o do CNMP, publicada semana passada no site da pr�pria institui��o, “no caso dos autos, n�o h� que se falar em omiss�o, contradi��o, obscuridade ou erro material no julgado, pois as raz�es de decidir, inclusive os temas levantados pelo embargante, foram apreciados pelo colegiado deste conselho, por ocasi�o do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar”.
“Aquilo que o embargante chama de omiss�o, obscuridade, contradi��o e erro material na an�lise de suas alega��es, na verdade, nada mais � sen�o uma tentativa inadequada de provocar o reexame do m�rito e obter a modifica��o do julgado”, afirmou o relator do caso, conselheiro S�rgio Ricardo de Souza, cujo voto foi seguido por todos os outros conselheiros.
A decis�o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico deve ser aplicada nos pr�ximos dias, pois n�o cabem mais recursos. Eduardo Nepomuceno entrou no Minist�rio P�blico em 1995. Desde 2003, ele atuava na Promotoria do Patrim�nio P�blico de Belo Horizonte.
Em dezembro passado, o CNMP aplicou a pena de remo��o compuls�ria ao promotor sob acusa��o de “paralisa��o e atraso no andamento de inqu�ritos civis, falta de racionalidade na condu��o de procedimentos de investiga��o, tardio decl�nio de atribui��es ao MPF, viola��o de sigilo judicial em processo envolvendo a Federa��o do Com�rcio de Minas Gerais (Fecom�rcio) e tentativa de burla de garantias asseguradas a conselheiros do Tribunal de Contas e da usurpa��o de atribui��es de outros �rg�os de execu��o do MP”. O promotor tamb�m foi acusado de ter violado a lei ao conduzir inqu�ritos marcados pela “aus�ncia de racionalidade e de desrespeito � dignidade das pessoas submetidas a investiga��es que duraram anos sem que houvesse, desde o in�cio, a presen�a de justa causa para a instaura��o”.
Segundo a decis�o do CNMP, publicada semana passada no site da pr�pria institui��o, “no caso dos autos, n�o h� que se falar em omiss�o, contradi��o, obscuridade ou erro material no julgado, pois as raz�es de decidir, inclusive os temas levantados pelo embargante, foram apreciados pelo colegiado deste conselho, por ocasi�o do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar”.
“Aquilo que o embargante chama de omiss�o, obscuridade, contradi��o e erro material na an�lise de suas alega��es, na verdade, nada mais � sen�o uma tentativa inadequada de provocar o reexame do m�rito e obter a modifica��o do julgado”, afirmou o relator do caso, conselheiro S�rgio Ricardo de Souza, cujo voto foi seguido por todos os outros conselheiros.
A decis�o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico deve ser aplicada nos pr�ximos dias, pois n�o cabem mais recursos. Eduardo Nepomuceno entrou no Minist�rio P�blico em 1995. Desde 2003, ele atuava na Promotoria do Patrim�nio P�blico de Belo Horizonte.