O Minist�rio P�blico de Minas Gerais quer restringir a express�o p�blica dos promotores sobre as investiga��es em curso no estado e, para isso, fez uma s�rie de recomenda��es aos seus membros sobre “cautela” no “contato com a m�dia”. Norma neste sentido foi editada na consolida��o dos atos normativos da Corregedoria-Geral do MP, que dedicou um cap�tulo inteiro � “liberdade de express�o”.
De acordo com a recomenda��o em Minas, os membros do MP devem “abster-se de participar de programas” de r�dio ou TV ou qualquer meio que possa comprometer a respeitabilidade do cargo e define: “inclusive aqueles cujo car�ter policialesco incremente o discurso de inseguran�a coletiva e de desrespeito aos direitos fundamentais”. A recomenda��o fala ainda em evitar a “autopromo��o”.
O ato diz que os membros do MP devem ser imparciais e visar esclarecer a opini�o p�blica, mas sem emitir conceitos pessoais sobre os casos pendentes de decis�o judicial. “� vedado a �rg�o de execu��o (promotores e procuradores) emitir opini�o em �rg�os de imprensa e em redes sociais em rela��o a casos concretos submetidos a outros �rg�os ministeriais, e portanto estranhos �s suas pr�prias atribui��es, salvo na hip�tese de anu�ncia do promotor ou procurador natural”.
O texto diz que os integrantes do MP n�o podem antecipar not�cias de medidas que ser�o adotadas, como as opera��es feitas em parceria com a pol�cia, e nem “conferir exclusividade deliberadamente a qualquer �rg�o de imprensa”. O ato prev� que os promotores e procuradores recorram � Superintend�ncia de Comunica��o da Procuradoria-Geral de Justi�a em casos de maior repercuss�o para evitar a “exposi��o pessoal”.
A regra mineira foi publicada semanas depois de o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria do Patrim�nio P�blico, ser removido da �rea sob a acusa��o de repassar dados de investiga��es � imprensa.
A Corregedoria do MP de Minas faz refer�ncia a uma recomenda��o do Conselho Nacional do MP sobre o uso de redes sociais e emails, mas resolveu ir al�m. Colocou proibi��es tamb�m no trato com a imprensa. Na regra nacional, o CNMP fala em adotar "cautela e reserva" nas redes sociais."O membro do Minist�rio P�blico deve evitar, em seus perfis pessoais em redes sociais, pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atua��o funcional", diz a recomenda��o.