O Minist�rio P�blico Estadual de Minas Gerais (MPMG) quer extinguir 825 cargos de servidores efetivos e criar 800 de recrutamento amplo, ou seja, que podem ser nomeados por indica��o, sem a necessidade de concurso p�blico. A proposta faz parte do Projeto de Lei 4.361/2017 enviado pelo procurador-geral de Justi�a, S�rgio Tonet, ao legislativo no come�o deste m�s. De acordo com a proposta, que ainda n�o passou por nenhuma comiss�o, ser�o extintos 259 cargos de analista, que j� est�o vagos, e outros 566 a partir da vac�ncia.
No lugar ser�o criados 150 cargos de assessor de procurador de Justi�a e 650 de assessor de promotor de Justi�a, que poder�o ser preenchidos sem concurso � medida em que os postos ocupados por concursados forem ficando vagos. O sal�rio previsto para essas fun��es � de R$ 6,4 mil, conforme informa��o do projeto de lei.
A decis�o de apresentar esse projeto foi aprovada no dia 1º na C�mara de Procuradores de Justi�a e virou alvo de cr�ticas dos servidores. O Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG ) soltou nota contestando a decis�o. Afirma que, al�m de n�o ter sido discutida previamente com os servidores, a proposta contraria a Constitui��o Federal, que determina que a forma de ingresso no servi�o p�blico ser� por concurso. A nota cita ainda a “posi��o contradit�ria” do MPE, que exige dos demais poderes a realiza��o de concurso para preenchimento de postos e troca nessa proposta cargos concursados por nomea��es de recrutamento amplo.
De acordo com S�rgio Tonet, n�o h� contradi��o pois a lei prev� um m�nimo de contrata��o sem concurso para todos os �rg�os p�blicos e o MPE vai seguir esse limite, mesmo com a cria��o de 800 cargos sem concurso. Segundo ele, um dos motivos � que a carreira concursada representa um despesa elevada em todas as institui��es, por causa dos planos de progress�o e tamb�m pela quest�o previdenci�ria.
Segundo apurou a reportagem, o projeto ter� dificuldade em tramitar na Assembleia. Al�m da oposi��o j� declarada pelo sindicato dos servidores, que anunciou que pretende combater a aprova��o da proposta pelo parlamento, um grupo de deputados se articula para vetar o projeto. O argumento, de acordo com um deputado ouvido, � que o MP “persegue prefeituras que contratam sem concurso, mas quer fazer a mesma coisa”.
Custo A justificativa para o projeto � “modernizar a estrutura administrativa” do MPE. De acordo com a mensagem enviada junto com o PL, a expectativa � de que a m�dio e longo prazo haja redu��o de despesas em fun��o “da diminui��o do custo da m�quina administrativa e da desonera��o com futuras aposentadorias.”
Pelas contas do MPMG, a troca de concursados por indicados vai gerar daqui a quatro anos uma redu��o de 8% das despesas, podendo chegar a 25% no prazo de cinco anos e 50% no prazo de 10 anos. De janeiro a junho deste ano, o MPE gastou cerca de R$ 632 milh�es com pagamento de servidores ativos, concursados ou n�o, e tamb�m com aposentados e pensionistas. Desse total, a maior parte, cerca de R$ 483 milh�es, foi com funcion�rios da ativa. De acordo com balan�o do portal da transpar�ncia do MP, em novembro passado, a institui��o tinha 280 comissionados.