Alexandre de Moraes, novo ministro do Supremo Tribunal Federal, pode mudar o debate jur�dico que h� no Pa�s hoje a respeito de bloqueios judiciais de aplicativos. Durante sua sabatina, realizada no in�cio desta semana no Senado Federal, Moraes defendeu que aplicativos como o WhatsApp possam ser bloqueados no territ�rio nacional, caso n�o colaborem com a Justi�a.
Moraes disse que "a empresa dona do aplicativo n�o d� nenhum apoio �s investiga��es criminais", e que encaminhou, no Minist�rio da Justi�a, uma proposta para obrigar a empresa respons�vel pelo aplicativo a ter sede no Brasil. Segundo o magistrado, isso poderia acontecer por meio de uma mudan�a no Marco Civil da Internet.
"Essa � uma quest�o que o Congresso Nacional deve analisar, porque � important�ssima, do Whatsapp e da comunica��o. Porque n�o se trata s� da comunica��o de mensagem, mas se trata da utiliza��o por organiza��es criminosas da liga��o pelo Whatsapp", disse Moraes.
No entanto, � importante lembrar que o Marco Civil j� tem uma regra que permite que o WhatsApp possa ser acionado na Justi�a brasileira - no artigo 11, a lei define que pode ser aplicada para empresa que atue no exterior, mas tenha uma integrante do mesmo grupo econ�mico no Brasil. Uma interpreta��o poss�vel no caso do WhatsApp, que foi comprado pelo Facebook em 2014 - este �ltimo, por sua vez, possui escrit�rio no Brasil.
Em entrevistas recentes, Brian Acton, cofundador do WhatsApp, disse que n�o tem planos para abrir uma sede da empresa no Brasil. Segundo ele, � mais f�cil administrar a companhia diretamente dos Estados Unidos.